17/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 04:15

Decorrido prazo de RUBENY BEZERRA DE VASCONCELOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 03:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.
12/02/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 3181-0599 Processo nº 0082638-19.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - REQUERENTE: RUBENY BEZERRA DE VASCONCELOS REPRESENTANTE: VERUSKA BEZERRA VASCONCELOS JORGE RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista o pagamento das custas judiciais (id. 189619917), recebo a presente ação.

Considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes desta decisão.

Recife, 04 de fevereiro de 2025.

Helena C.

M. de Medeiros Juíza de Direito bgca
06/02/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 20:54

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
04/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 02:42

Decorrido prazo de RUBENY BEZERRA DE VASCONCELOS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.
29/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 12:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUBENY BEZERRA DE VASCONCELOS - CPF: *50.***.*63-34 (ESPÓLIO - REQUERENTE).
06/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
24/10/2024 22:17

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/09/2024 06:51

Decorrido prazo de RUBENY BEZERRA DE VASCONCELOS em 12/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.
23/09/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:30

Conclusos para decisão
31/07/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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