22/07/2025 15:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.
22/07/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:30

Outras Decisões
18/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/02/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ARMANDO CESAR RODRIGUES BEZERRA DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
07/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004069-72.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE DA SILVA AMPARO RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193953131 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Nos termos do artigo 432 do CPC, depois de ouvida a parte demandada será realizada a prova pericial e, já tendo sido ouvida a ré, determino a produção da prova e, nesse ponto, importa destacar que, no caso, incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, por ser a parte autora vulnerável na relação contratual e estar exposta às práticas comerciais previstas nos Capítulos V e VI do referido diploma legal, consoante dispõe o seu artigo 29.

Fixada essa premissa, tenho pela inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inc.

VIII da Lei 8.078/90, por ter restado plenamente demonstrada a hipossuficiência do requerente, devendo o ônus da produção prova recair sobre a parte demandada, sob pena de preclusão de produzi-la.

Assim, determino a produção de prova pericial para a análise da falsidade apontada, nomeando como perito do Juízo o Sr.

Armando César Rodrigues Bezerra de Almeida, inscrito sob o CPF de n° *56.***.*12-04, CRC/SP n° 121961/O, com endereço na rua Professor Anunciada da Rocha Melo, n° 57, Madalena, Recife-PE, Email: [email protected].

Intimem-se as partes da nomeação para os fins do disposto no artigo 465, §1°, incisos I, II e III do CPC.

O prazo para conclusão da perícia e apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias contados da aceitação do encargo, que podem ser prorrogados em caso de ocorrência de motivo justificável.

Intime-se o perito da nomeação, por e-mail, para que apresente no prazo de 05 (cinco) dias sua proposta de honorários, seu currículo com a comprovação de sua especialização e seus contatos profissionais, em especial seu endereço eletrônico para onde serão dirigidas as comunicações do Juízo.

Apresentada a proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para, querendo, se manifestarem quanto à proposta.

Intimem-se.

Recife, 31 de janeiro de 2025 CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito " RECIFE, 4 de fevereiro de 2025.

MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau
04/02/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/02/2025 10:08

Dados do processo retificados
04/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:07

Alterada a parte
04/02/2025 10:06

Processo enviado para retificação de dados
31/01/2025 09:44

Outras Decisões
23/10/2024 03:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.
16/09/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 20:33

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:46

Conclusos para o Gabinete
14/03/2024 15:46

Juntada de Petição de incidente (outros)
26/02/2024 09:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/02/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:44

Conclusos para julgamento
20/07/2022 10:24

Conclusos para o Gabinete
06/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:09

Juntada de Petição de resposta
02/06/2022 13:07

Expedição de intimação.
02/06/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:41

Conclusos para decisão
31/05/2022 08:01

Conclusos para o Gabinete
24/05/2022 08:54

Juntada de Petição de resposta
29/04/2022 11:18

Expedição de intimação.
18/03/2022 10:18

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 15:05

Juntada de Petição de resposta
14/03/2022 12:57

Juntada de Petição de certidão
20/02/2022 17:09

Juntada de Petição de resposta
18/02/2022 10:15

Expedição de citação.
18/02/2022 10:15

Expedição de intimação.
18/02/2022 10:06

Expedição de Certidão.
18/02/2022 10:05

Dados do processo retificados
18/02/2022 09:58

Processo enviado para retificação de dados
17/02/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 18:34

Conclusos para despacho
14/02/2022 08:14

Conclusos para o Gabinete
10/02/2022 14:16

Juntada de Petição de resposta
07/02/2022 08:16

Expedição de intimação.
27/01/2022 13:04

Juntada de Petição de certidão
18/01/2022 09:33

Expedição de citação.
18/01/2022 09:33

Expedição de intimação.
18/01/2022 09:17

Audiência Conciliação designada para 18/03/2022 10:00 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital.
17/01/2022 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2022 16:06

Conclusos para decisão
14/01/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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