TJPE - 0038506-37.2020.8.17.8201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete Vice-Presidencia Turma Recursal - Jecrc - Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 00:00
Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 25/02/2025 23:59.
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10/02/2025 08:24
Juntada de Petição de resposta preliminar
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05/02/2025 00:08
Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
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05/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 00:00
Intimação
NPU 0038506-37.2020.8.17.8201 DECISÃO DE SOBRESTAMENTO (ART. 1.030, III, DO CPC) Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Pernambuco contra acórdão da 1ª Turma Recursal do 1º Colégio Recursal da Capital, que reformou a sentença de primeiro grau e condenou o recorrente ao pagamento das diferenças salariais à autora, professora contratada temporariamente, com base no piso nacional do magistério (Lei nº 11.738/2008), e seus reflexos em férias, terço de férias e 13º salário.
O recorrente alega violação aos artigos 2º, 5º, 37, II, IX e X, e 206, V e VIII, da Constituição Federal.
A recorrida apresentou contrarrazões.
DECIDO Verifico que a matéria debatida no presente recurso se enquadra na controvérsia constitucional objeto do Tema 1308 do STF, cujo objeto é definir se o piso nacional do magistério se aplica apenas aos profissionais da educação escolar pública com cargos efetivos, ou se também incide sobre as contratações temporárias.
Diante do exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC.
Contra a presente decisão, cabe Agravo Interno.
Decorrido o prazo legal e advindo decisão da Suprema Corte sobre o Tema 1308, voltem os autos conclusos.
Recife, data da validação.
HAROLDO CARNEIRO LEÃO Vice-Presidente do 1º Colégio Recursal -
03/02/2025 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/02/2025 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/02/2025 10:56
Expedição de intimação (outros).
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12/01/2025 16:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
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18/09/2024 11:14
Conclusos para decisão
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17/09/2024 11:40
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:3º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)
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17/09/2024 11:34
Expedição de .
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29/08/2024 08:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/08/2024 13:56
Juntada de Petição de recurso
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26/08/2024 13:01
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/08/2024 11:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/08/2024 13:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2024 09:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/08/2024 19:15
Deliberado em Sessão - Retirado
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15/08/2024 12:59
Expedição de .
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12/08/2024 14:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/07/2024 11:28
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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30/05/2024 23:30
Expedição de .
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12/05/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 16:55
Juntada de Petição de certidão (outras)
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06/05/2024 16:47
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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03/05/2024 15:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/04/2024 13:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/02/2024 15:59
Alterada a parte
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08/03/2023 18:44
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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11/11/2021 16:40
Recebidos os autos
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11/11/2021 16:40
Conclusos para decisão
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11/11/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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