18/07/2025 00:26

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:26

Decorrido prazo de LEANDRA MARIA DA SILVA SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:26

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA SOUZA em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.
20/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
18/06/2025 09:38

Outras Decisões
16/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:19

Decorrido prazo de LEANDRA MARIA DA SILVA SOUZA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:19

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA SOUZA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:43

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0020542-40.2022.8.17.2420 AUTOR(A): EDVALDO DA SILVA SOUZA, LEANDRA MARIA DA SILVA SOUZA RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Vistos, etc.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e 1.803.225/PR, da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC, cadastrando a "quaestio" como TEMA REPETITIVO N. 1039, que versa sobre a “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Tal Órgão determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019).

Destarte, determino a suspensão do processo, devendo a Secretaria/Diretoria proceder as devidas anotações no sistema PJE, nos moldes do OFICIO N. 824/2019 – NUGEP.

Com o julgamento do TEMA, tornem os autos conclusos.

A conclusão, igualmente deverá ser feita nas hipóteses de URGÊNCIA, a fim de evitar dano irreparável as partes, tais como eventual expedição de alvarás ou decisão relacionada a interdição do bem descrito na Exordial, etc, nos moldes ao estatuído no artigo 314 do CPC.

Intimem-se.

RECIFE, 31 de janeiro de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE 03
31/01/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
28/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/10/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/09/2024 03:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/08/2024 18:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
19/02/2024 06:22

Conclusos para o Gabinete
05/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:35

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 16:56

Decorrido prazo de LEANDRA MARIA DA SILVA SOUZA em 06/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:10

Expedição de intimação (outros).
31/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/04/2023 11:31

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/04/2023 16:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/03/2023 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:56

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:28

Conclusos para o Gabinete
09/03/2023 18:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/02/2023 12:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/02/2023 12:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/02/2023 15:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
26/01/2023 15:56

Expedição de intimação.
26/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:07

Conclusos para despacho
05/01/2023 08:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/12/2022 11:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/12/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/11/2022 15:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/11/2022 13:49

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:51

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:43

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 18:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/11/2022 17:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/11/2022 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2022 16:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
26/10/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 14:33

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
25/10/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 12:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
25/10/2022 12:31

Expedição de intimação.
25/10/2022 12:31

Expedição de intimação.
23/10/2022 21:42

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 18:33

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/09/2022 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 09:56

Conclusos para decisão
19/09/2022 07:48

Conclusos para o Gabinete
29/08/2022 14:17

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2022 10:06

Conclusos para decisão
22/06/2022 10:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH vindo do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe
22/06/2022 10:05

Dados do processo retificados
22/06/2022 10:04

Processo enviado para retificação de dados
22/06/2022 09:33

Declarada incompetência
20/06/2022 09:36

Conclusos para decisão
20/06/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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