15/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
09/04/2025 07:06

Juntada de Documento da Contadoria
21/03/2025 17:12

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
21/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GALDINO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 15:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051881-76.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA CRISTINA GALDINO DOS SANTOS RÉU: SABEMI SEGURADORA SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193560128, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA IMPROCEDENTE Vistos, etc.

MARIA CRISTINA GALDINO DOS SANTOS promove ação de cobrança contra a Sabemi Seguradora, ambas qualificadas, afirmando que sua mãe era segurada junto a ré, que faleceu na pandemia de Covid, que a autora, como beneficiária, faz jus ao capital, mas a requerida se recusa ao pagamento do seguro de vida.

Atribuída à causa valor de R$ 16.263,33, audiência de conciliação sem êxito, autora esclarece que tem outros irmãos para dividir o capital.

Sabemi contestou que a apólice da falecida era seguro de acidentes pessoais, e não seguro de vida.

Autora nada replicou.

Relatados, decido: Matéria é de direito, Da Maria nada replicou, passo a sentenciar.

Controvérsia é sobre direito da autora ao capital de seguro por falecimento de sua genitora, e julgo que tese da defesa é boa.

Esclareceu a ré que o seguro da extinta era de acidentes pessoais, e não de vida; e que a apólice não tinha cobertura para doença, como se vê na cláusula 2.1.2 “a” de fls. 83; a cobertura era para eventos súbitos e violentos, causador de lesão que atingisse a segurada.

Verossímil, assim, a tese da defesa de “que NÃO é devida qualquer indenização à título de SEGURO POR MORTE ACIDENTAL, uma vez que o falecimento da segurada sra.

Cleonice, NÃO DECORREU DE ACIDENTE e sim de causa NATURAL, qual seja, COVID-19”.

No mesmo sentido, a lei, nos art. 757 e 760 do CC, que o seguro garante apenas riscos predeterminados, com o limite da garantia, sem ampliação da cobertura.

A isso se soma o silêncio da autora em nada replicar.

Isto posto, conforme arts. 757 e 760 do CC, rejeito o pedido, por sentença, por falta de cobertura para o evento que fulminou a segurada, e extingo este processo com resolução do mérito.

Condeno a autora nas custas e honorários de 15% do valor da causa, conforme art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.

PRI.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito" RECIFE, 7 de fevereiro de 2025.

CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau
07/02/2025 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
13/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
31/05/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GALDINO DOS SANTOS em 30/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/05/2024 21:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/05/2024 21:19

Expedição de Certidão.
16/04/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GALDINO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/03/2024 11:49

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
07/08/2023 16:38

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
20/07/2023 10:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/07/2023 05:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GALDINO DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
30/05/2023 08:13

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
30/05/2023 08:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/05/2023 08:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 10:00, Seção A da 14ª Vara Cível da Capital.
26/05/2023 12:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/05/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 21:51

Conclusos para decisão
11/05/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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