14/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:20

Baixa Definitiva
14/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
14/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 3º (8CCE-3º) PROCESSO - nº 0027279-60.2019.8.17.2001 APELANTE: VALDOMIRO BENJAMIN ALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

RELATOR: DESEMBARGADOR MOZART VALADARES PIRES DESPACHO Conforme determinado na decisão homologatória proferida, após a certificação do trânsito em julgado devem os autos serem remetidos ao Juízo de origem a quem compete o cumprimento dos termos do acordo, inclusive expedição dos alvarás.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

Mozart Valadares Pires Relator
13/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:30

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
13/02/2025 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2025.
11/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 3º (8CCE-3º) Processo nº 0027279-60.2019.8.17.2001 APELANTE/APELADO: VALDOMIRO BENJAMIN ALVES APELANTE/APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

RELATOR: DES.

MOZART VALADARES PIRES DECISÃO Trata-se de Apelações Cíveis interpostas contra a sentença proferida pela 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedente o pleito Autoral para declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 581587008, condenando o ITAU UNIBANCO S.A. a restituir os valores descontados da aposentadoria do Sr.

VALDOMIRO BENJAMIN ALVES, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como ao pagamento de indenização por Danos Morais no valor de R$ 5.000,00.

Em julgamento perante este E.TJPE (vide ID 43152663), negou-se provimento aos recursos, à unanimidade de votos.

Após, foi juntada aos autos petição informando acerca de realização de acordo referente ao presente processo. É o que importa relatar.

Decido.

Torno sem efeito o relatório lançado sob ID 43718800, diante do evidente equívoco na medida em que os recursos já foram julgados.

Verifica-se que o acordo que foi colacionado aos autos foi subscrito pelos procuradores das partes com poderes para transigir.

O art. 932, I, do Código de Processo Civil - CPC, prevê a possibilidade de o Relator homologar autocomposição das partes.

Diante da concretização do acordo celebrado entre as partes litigantes, deve o Relator homologá-lo, convalidando um ato legítimo e espontâneo, resultante do exercício regular de um direito.

Em face do exposto, homologo a transação realizada, nos exatos termos contidos no documento de ID 35800224, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com suporte no disposto no art. 932, inciso I, c/c art. 487, inciso III, alínea “b”, todos do Código de Processo Civil, decidindo assim de logo ao abrigo do permissivo contido no artigo 150, XV, da Resolução nº 395/2017 (RI-TJPE).

Ante a renúncia ao prazo recursal, manifestada pelas partes transatoras, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão, baixando-se estes autos do meu acervo, com retorno ao Juízo de origem.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

Mozart Valadares Pires Relator
06/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:08

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
04/02/2025 18:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENJAMIN ALVES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:42

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:54

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
04/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 21:34

Conhecido o recurso de VALDOMIRO BENJAMIN ALVES - CPF: *27.***.*89-34 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 16:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/10/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 14:02

Alterado o assunto processual
02/10/2024 09:23

Conclusos para julgamento
14/09/2024 00:14

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENJAMIN ALVES em 11/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:14

Decorrido prazo de THASMANIA TORRES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
13/09/2024 22:07

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.
13/09/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
09/09/2024 17:51

Conclusos para o Gabinete
06/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:52

Conclusos para o Gabinete
06/05/2024 15:27

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife
06/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 23:59, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife.
19/03/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 19/03/2024 14:10, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife.
12/03/2024 18:05

Expedição de intimação (outros).
12/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:45

Expedição de intimação (outros).
12/12/2023 09:36

Audiência de Conciliação designada para 19/03/2024 14:10 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife.
17/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (para a CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife. (Origem:Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes)
17/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:48

Conclusos para o Gabinete
01/02/2023 10:47

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife
01/02/2023 10:46

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2023 10:40 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife.
31/01/2023 14:50

Juntada de Petição de outros (documento)
31/01/2023 01:11

Decorrido prazo de CARLOS BARRETO DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:11

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENJAMIN ALVES em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2023 23:59.
16/12/2022 11:25

Expedição de intimação.
16/12/2022 11:23

Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 10:15 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife.
15/12/2022 17:06

Remetidos os Autos (para a CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife. (Origem:Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes)
15/12/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:42

Conclusos para o Gabinete
09/09/2022 14:42

Recebidos os autos
09/09/2022 14:42

Juntada de Petição de despacho
14/02/2022 17:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/11/2021 14:07

Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior
05/11/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 08:37

Conclusos para o Gabinete
27/10/2021 15:56

Redistribuição por competência exclusiva em razão de sucessão
20/08/2021 12:29

Recebidos os autos
20/08/2021 12:29

Conclusos para o Gabinete
20/08/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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