16/06/2025 20:29

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/03/2025 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/03/2025 22:37

Recebidos os autos
09/03/2025 22:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
26/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo de JAILDO SANTOS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:56

Publicado Edital/Edital (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Águas Belas PÇ PADRE NELSON, S/N, Forum José Maria Florentino de Lima, Centro, ÁGUAS BELAS - PE - CEP: 55340-000 E-mail: - ': (87) 37753936 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000077-83.2020.8.17.0640 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUAS BELAS DENUNCIADO(A): JAILDO SANTOS OLIVEIRA O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Águas Belas, ÁGUAS BELAS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) GABRIEL FERREIRA RIBEIRO GOMES, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art.33, caput, c/c art.40, V, e VI, da Lei 11.343/2006 e art.244-B da Lei 8.069/1990, o(ª) Sr(ª).

JAILDO SANTOS OLIVEIRA, filho de Luzanira Alves dos Santos e José Miguel de Oliveira, CPF n.º *27.***.*14-75, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000077-83.2020.8.17.0640, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Águas Belas, situada no PÇ PADRE NELSON, S/N, Forum José Maria Florentino de Lima, Centro, ÁGUAS BELAS - PE - CEP: 55340-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JAILDO SANTOS OLIVEIRA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça. ÁGUAS BELAS, 16 de outubro de 2024.

Juiz de Direito
03/02/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:50

Recebidos os autos
04/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:01

Expedição de .
20/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/03/2024 21:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/03/2024 21:44

Alterada a parte
18/12/2023 21:26

Recebidos os autos
18/12/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 18:33

Conclusos para despacho
18/11/2023 18:33

Expedição de Certidão de migração.
07/11/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/10/2023 14:00

Alterada a parte
15/10/2023 15:44

Expedição de intimação (outros).
15/10/2023 15:41

Juntada de documentos
15/10/2023 15:34

Expedição de Certidão de migração.
15/10/2023 15:27

Alterada a parte

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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