22/07/2025 15:38

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 05:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 04:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
12/02/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095609-36.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DORIS DAVID DE SOUZA, RAFAEL ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, FILIPE FERREIRA DE SOUZA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193758185, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO R.H.

Considerando que a parte ré ofertou preliminar por ocasião da interposição de sua peça de defesa, passo a analisá-la visando sanear o presente feito.

Da impugnação ao comprovante de residência, vez que desatualizado.

A preliminar aventada não comporta acolhimento, vez que a ausência de apresentação de comprovante de endereço não é requisito legal para admissibilidade da petição inicial, e sua ausência não caracteriza nenhum dos vícios elencados no art. 330 do CPC/2015, a ensejar a inépcia da exordial, assim, rejeito a preliminar em comento.

Ultrapassada a preliminar, em contínuo, debruçando-me sobre o cerne da demanda, observo que a questão controvertida nos autos reside em comprovar: a) a falha na prestação do serviço; b) o dever de indenizar.

Pois bem.

Registre-se, primeiramente, que a relação em tela se enquadra perfeitamente como sendo de consumo, sendo correta, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual, tenho por aplicável a inversão do ônus da prova, figura jurídica que possui o condão de facilitar a defesa dos direitos do consumidor e que poupa a parte do encargo de provar o fato constitutivo de seu direito.

Neste ensejo, nos termos do art. 373, do CPC/2015, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que pretendam produzir, justificando-as, desde logo.

Decorrido o prazo assinalado, independentemente de manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos.

Recife, data da autenticação eletrônica.

Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 5 de fevereiro de 2025.

JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau
05/02/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:54

Conclusos 5
19/11/2024 21:11

Juntada de Petição de razões
14/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.
31/10/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 15:02

Conclusos cancelado pelo usuário
23/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 05:23

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 06:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 06:14

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 08:33

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
23/09/2024 08:33

Expedição de Mandado (outros).
23/09/2024 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 08:29

Expedição de citação (outros).
19/09/2024 20:49

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 06:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:51

Conclusos para o Gabinete
27/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:50

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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