TJPE - 0016189-18.2012.8.17.0670

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Gravata

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GRAVATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVERIO JOSE DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 21:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 18/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GRAVATÁ em 12/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:02

    Publicado Sentença (Outras) em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0016189-18.2012.8.17.0670 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): OLIVERIO JOSÉ DO NASCIMENTO SENTENÇA (COM FORÇA DE MANDADO/ OFÍCIO) Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra o executado, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

    Após o regular andamento do feito, por meio de petição informou-se o pagamento da dívida, requerendo a extinção da execução, em face da quitação do débito fiscal.

    Relatei o necessário.

    DECIDO.

    Registro que, conforme determina o art. 8º do CPC, especificamente no que tange ao princípio da eficiência, deve-se primar pela solução dos processos, não os deixando permanecer no acervo processual, sem nenhuma objetividade pratica.

    Por outro lado, devemos observar o princípio da duração razoável do processo, consagrado no texto constitucional no art.5º, Inc.

    LXVIII.

    Considerando que parte executada efetuou o pagamento e, por sua vez, não há mais nada a ser requerido nos autos, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC.

    Custas pela exequente, ficando dispensadas, nos termos do art. 39 da LEF.

    Sem honorários, tendo em vista a ausência de sucumbência.

    Proceda-se ao desbloqueio de eventual minuta lançada nos sistemas Sisbajud ou Renajud.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se (eletronicamente a Fazenda Pública, conforme o art. 183, §1º, do NCPC).

    Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato.

    Não havendo outras formalidades a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas legais procedendo-se às devidas anotações junto ao sistema.

    Gravatá/PE, data de assinatura eletrônica.

    Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz(a) de Direito

  • 07/02/2025 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2025 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2025 13:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2025 06:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 21:29

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/08/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:32

    Conclusos para o Gabinete

  • 13/02/2023 10:40

    Expedição de Certidão de migração.

  • 27/09/2022 14:45

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 14:40

    Juntada de documentos

  • 27/09/2022 14:36

    Expedição de Certidão de migração.

  • 27/09/2022 14:30

    Dados do processo retificados

  • 27/09/2022 14:27

    Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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