13/03/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 01:58

Decorrido prazo de JEAN GIMENEZ RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:58

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA SOBRINHO em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tuparetama R MONSEHOR RABELO, 1, Forum José Perazzo Leite, Centro, TUPARETAMA - PE - CEP: 56760-000 - F:(87) 38281921 Processo nº 0000295-74.2013.8.17.1540 AUTOR(A): MARIA IVONICE DOS ANJOS, MOISES DOS ANJOS FELIX, E.

H.

D.

A.

F., DELIWAN DOS ANJOS FELIX RÉU: LEVI FELIX DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO E.

H.

D.

A.

F., MOISÉS DOS ANJOS FÉLIX e DELIWAN DOS ANJOS FÉLIX devidamente qualificados, por intermédio de advogado legalmente constituído nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ALIMENTOS em face de HÉLIO FÉLIX DA SILVA, pelas razões de fato e de direito constantes na peça portal (ID 161941010).

Juntou documentos.

Regularmente processado o feito, determinou-se a intimação dos autores para realizarem os requerimentos pertinentes e impulsionar o feito.

ID 161941744.

Certidão atestando a intimação ao ID 161941749, datada de 01.06.2022.

Sobreveio novo despacho determinando a intimação dos requerentes.

ID 161941750.

Fora decretada a revelia do réu, nomeado curador e, por conseguinte, determinada a intimação da autora para se manifestar.

ID 173910614.

O curador não se manifestou.

ID 192235418.

Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial pugnou pela extinção do feito, notadamente pelo abandono da causa.

ID 193666657. É o breve relato.

FUNDAMENTO E DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o autor não atendeu ao comando jurisdicional, pois não respondeu ao que fora determinado nos despachos proferidos nos autos (IDS. 161941744 – 161941750 – 173910614) deixando o prazo fluir sem sua manifestação, de modo que o processo se encontra estático, ficando caracterizado o abandono da causa. (Certidão ID 161941749).

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 485, III, DO CPC – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – NECESSIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, III, § 1º, DO CPC – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Para constatar o abandono de causa e consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito, faz-se necessária a verificação da inércia da parte após efetiva intimação para realização de ato ou diligência que lhe competia. (TJ-MT - AC: 00029789720108110007 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 10/10/2018, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/10/2018).

Destaquei.

In casu, houve a determinação de intimação da requerente a fim de realizar o impulso necessário para o feito.

Diante disso, devidamente intimado, a parte autora não respondeu ao comando judicial, impossibilitando a continuidade de marcha processual.

Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, EXTINGO O PROCESSSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no art. 485, III da Lei 13.105/15.

Torno sem efeito a liminar deferida ao ID 161941024, item 3.

Sem custas, eis que deferido os benefícios da justiça gratuita.

ID 161941024.

Sem honorários.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

Tuparetama– PE, datado e assinado eletronicamente.

OSVALDO TELES LOBO JÚNIOR Juiz substituto
07/02/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 17:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/01/2025 09:09

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/01/2025 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:40

Conclusos para o Gabinete
01/09/2024 00:45

Decorrido prazo de LEVI FELIX DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.
31/08/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 12:26

Nomeado curador
19/06/2024 12:26

Decretada a revelia
19/06/2024 08:35

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:35

Conclusos para o Gabinete
27/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/04/2024 08:39

Expedição de Certidão de migração.
26/04/2024 08:37

Dados do processo retificados
26/04/2024 08:32

Alterada a parte
26/04/2024 08:25

Alterada a parte
26/04/2024 08:23

Processo enviado para retificação de dados
14/03/2024 13:27

Processo enviado para retificação de dados
22/02/2024 15:15

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:15

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:15

Juntada de citação (outros)
22/02/2024 15:15

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:15

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 15:14

Juntada de citação (outros)
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:14

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:14

Juntada de malote digital
22/02/2024 15:14

Juntada de malote digital
22/02/2024 15:14

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de malote digital
22/02/2024 15:14

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 15:14

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:14

Juntada de manifestação (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:14

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:14

Juntada de manifestação (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de pedido de vista dos autos
22/02/2024 15:14

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:14

Juntada de citação (outros)
22/02/2024 15:14

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:13

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:12

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:12

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 15:12

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 15:12

Juntada de carta precatória (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:12

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 15:12

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 15:12

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 15:12

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:12

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:12

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de citação (outros)
22/02/2024 15:12

Juntada de Certidão de publicação
22/02/2024 15:12

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 15:12

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 15:12

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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