21/07/2025 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.
19/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:20

Expedição de Ofício.
15/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:12

Expedição de Ofício.
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça de Itamaracá em 08/04/2025 23:59.
11/03/2025 05:26

Decorrido prazo de EDILZA ROSALIA DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 05:26

Decorrido prazo de CARLOS NERY DA SILVA REGO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 05:26

Decorrido prazo de ANNE KAROLYNE TEIXEIRA CHAVES em 10/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itamaracá Rua África do Sul, S/N, das 08:00 às 17:00, Jaguaribe, ILHA DE ITAMARACÁ - PE - CEP: 53900-000 - F:(81) 31819413 Processo nº 0001256-26.2022.8.17.2760 INVENTARIANTE: GENY LINS DA SILVA, ALEXANDRE LINS FERREIRA, LUCIDALVA LINS FERREIRA INVENTARIADO: JOSE UBIRAJARA FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ALEXANDRE LINS FERREIRA, devidamente qualificado, através de advogado habilitado, em face de suposta omissão na sentença proferida ao não apreciar o pedido de ofício às instituições financeiras a fim de obter a informação acerca da existência ou não de saldo em conta.

Os autos vieram-me conclusos.

Eis o que importa relatar, DECIDO.

Verifico inicialmente que, de fato, a sentença proferida deixou de apreciar o pedido constante da inicial, qual seja, oficiar às instituições financeiras para que a parte embargante se certifique acerca da existência de outros possíveis valores em conta em nome do de cujus.

Verifico que o referido pedido se encontra previsto na inicial e reforçado em outra peça no processo que também não fora apreciado na sentença.

Nos termos do art. 300 do novo CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Assim, entendo que restou caracterizada a omissão, haja vista a não apreciação do pedido.

Ademais, deve ser oficiado, a fim de que o embargante possa obter o conhecimento de todos os valores que compõem o espólio.

Ante o exposto, conheço dos aclaratórios e no mérito ACOLHO-OS para determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que forneça o extrato da conta Cartão Cidadão n° *23.***.*82-13-02, bem como ao Banco Bradesco, para obter o extrato da conta corrente 0590065-4, Agência 2399-0.

Com a resposta do ofício, abra-se vista ao embargante pelo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito.

Após, não havendo qualquer novo requerimento nos autos, cumpra-se a parte final da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ILHA DE ITAMARACÁ, 5 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito
05/02/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 18:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/11/2024 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 11:42

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 01:48

Alterada a parte
04/07/2024 00:40

Decorrido prazo de GENY LINS DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Decorrido prazo de LUCIDALVA LINS FERREIRA em 03/07/2024 23:59.
07/06/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/06/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 11:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/04/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/03/2024 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/03/2024 12:27

Alterada a parte
26/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:16

Conclusos para julgamento
03/11/2023 15:53

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
16/10/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/07/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:12

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
27/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 09:41

Juntada de Petição de outros (documento)
27/01/2023 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 15:55

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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