30/07/2025 00:40

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2025.
30/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/07/2025 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 07:52

Expedição de intimação (outros).
25/07/2025 07:52

Expedição de intimação (outros).
24/07/2025 19:01

Conhecido o recurso de ADA JULIANA DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*71-03 (IMPETRANTE) e não-provido
23/07/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/07/2025 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 14:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/06/2025 23:59.
12/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
05/05/2025 22:08

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/04/2025 08:08

Expedição de intimação (outros).
30/04/2025 00:12

Juntada de Petição de agravo interno
16/04/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.
16/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/04/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 09:07

Expedição de intimação (outros).
13/04/2025 10:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 17:20

Conclusos para julgamento
09/04/2025 07:26

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:37

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Erik de Sousa Dantas Simões Seção de Direito Público Mandado de Segurança nº. 0001877-19.2025.8.17.9000 Impetrantes: Alda Juliana do Nascimento e outros Impetrado: Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco Relator: Des.

Erik de Sousa Dantas Simões DESPACHO Tendo em vista as disposições contidas no art. 1º, “c”, item 10 da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014[1], chamo o feito à ordem para determinar que seja intimada a parte impetrante para que indique corretamente a autoridade coatora no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do mandamus sem análise do mérito.

Cumpra-se.

Recife, 27 de março de 2025.

Des.

Erik de Sousa Dantas Simões Relator 3 [1] “O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Anexo I do Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de 2013, no Decreto n° 39.081, de 25 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 40.630, de 14 de abril de 2014, RESOLVE: Art. 1º Delegar competência às autoridades abaixo enunciadas para a prática dos atos a seguir discriminados: (...) c) ao Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração: (...) 10.

Estabelecer cronograma de Avaliação de Desempenho (acrescido pela Portaria SAD nº 2.939, de 04NOV2016)”.
28/03/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/03/2025 15:11

Expedição de intimação (outros).
17/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:46

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Erik de Sousa Dantas Simões Seção de Direito Público Mandado de Segurança nº 0001877-19.2025.8.17.9000 Impetrantes: Ada Juliana do Nascimento e outros Impetrado: Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco Relator: Des.

Erik de Sousa Dantas Simões Relator Substituto: Des.

Paulo Romero de Sá Araújo DESPACHO Notifique-se a autoridade apontada coatora, para que forneça as informações que julgar necessárias no prazo de 10 (dez) dias.

Ainda, em cumprimento ao art. 7º, II, do mesmo diploma legal, dê-se conhecimento ao órgão de representação judicial – Procuradoria-Geral do Estado.

Após, remetam-se os autos ao douto representante do Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, 04 de fevereiro de 2025.

Des.

Paulo Romero de Sá Araújo Relator Substituto 3
07/02/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 16:06

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
07/02/2025 16:06

Expedição de elementos de prova/ofício (outros).
07/02/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 14:49

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 14:45

Alterada a parte
06/02/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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