18/07/2025 07:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:48

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 08:30

Expedição de intimação (outros).
16/05/2025 08:30

Expedição de intimação (outros).
14/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
14/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:07

Decorrido prazo de EDNALDO ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/05/2025 15:07

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:00

Expedição de intimação (outros).
11/04/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:58

Expedição de intimação (outros).
11/04/2025 15:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
11/04/2025 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/04/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:20

Decorrido prazo de EDNALDO ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 07:52

Conclusos para julgamento
24/02/2025 04:02

Conclusos para decisão
23/02/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/02/2025 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:46

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº 0077154-91.2022.8.17.2001 Juízo de Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr.

Djalma Andrelino Nogueira Junior APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradores: Dr.

Mauro de Moura Leite, Dr.

Almir Bezerra de Almeida Filho, Dra.

Giovana Andrea Gomes Ferreira, Dr.

Renato Vasconcelos Maia e Dr.

Felipe Vilar de Albuquerque APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) Advogado: Dr.

Daniel Barbosa Santos APELADO: EDNALDO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Advogado: Dr.

Antonio Lins da Rocha Neto Relator: Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, conforme art. 1.012, §1º, III, do CPC. À Diretoria Cível do 2º Grau a fim de que proceda com a retificação da autuação processual, alterando a classe judicial para APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO.

Assim como, proceda com a retificação da autuação, fazendo constar como apelantes o ESTADO DE PERNAMBUCO e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) e como apelado EDNALDO ROBERTO FERREIRA DA SILVA.

Ato contínuo, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 03
07/02/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 15:00

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 15:00

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 14:58

Dados do processo retificados
07/02/2025 14:56

Alterada a parte
07/02/2025 14:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
07/02/2025 14:55

Processo enviado para retificação de dados
07/02/2025 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:34

Juntada de Petição de requerimento (outros)
31/01/2025 18:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2025 18:48

Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2025 18:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
31/01/2025 17:59

Determinação de redistribuição por prevenção
31/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:08

Recebidos os autos
31/01/2025 08:08

Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2025 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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