25/03/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 18:31

Conclusos cancelado pelo usuário
22/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:37

Conclusos cancelado pelo usuário
21/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:48

Processo Reativado
20/03/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/03/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:16

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 00:08

Decorrido prazo de KAYMME OTAVIO DE HOLANDA ROLIM em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE EVIO SOARES DE LIMA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:08

Decorrido prazo de CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Publicado Sentença (Outras) em 10/02/2025.
11/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0002510-98.2016.8.17.0220 EXEQUENTE: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO(A): JOSE EVIO SOARES DE LIMA, KAYMME OTAVIO DE HOLANDA ROLIM S E N T E N Ç A 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, em face de JOSE EVIO SOARES DE LIMA e de KAYMME OTAVIO DE HOLANDA ROLIM, nos moldes narrados na exordial.

Juntou documentos.

Após regular tramitação do feito, a parte autora requereu a desistência do feito, pela perda superveniente de interesse processual, em razão da ausência de bens passíveis de penhora.

Após, vieram-me os autos conclusos.

Feito o relatório, passo a DECIDIR. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Como cediço, a desistência é a manifestação feita pela parte autora do interesse de não mais prosseguir com a ação por ela proposta, não se proferindo sentença que resolva a lide objeto do processo.

Não por outro motivo, o sistema processual civil brasileiro culminou por inserir tal instituto no rol de situações que ensejam a prolação de sentença meramente terminativa (ou seja, sem resolução de mérito), a teor do que dispõe o art. 485, VIII, do CPC/15.

No caso dos autos, verifico que houve pedido de desistência da ação pela parte autora sem irresignação da parte adversa, visto que, regularmente intimada, nada requereu.

Assim, versando a hipótese de direito de natureza disponível, não se pode restringir o uso de faculdade processual legitimamente conferida pelo ordenamento ao autor, notadamente quando verificada a ausência de qualquer irresignação da parte demandada. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, pois, o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil/15.

Sem ônus sucumbenciais.

Arquive-se o presente feito, independente de trânsito em julgado, com baixa na distribuição e no registro.

P.R.I.

Arcoverde/PE, 6 de fevereiro de 2024.

Dr.

João Eduardo Ventura Bernardo Juiz de Direito
06/02/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 18:56

Homologada a Transação
06/02/2025 18:56

Extinto o processo por desistência
06/02/2025 12:45

Conclusos para julgamento
06/02/2025 04:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 04:36

Processo Reativado
05/02/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/02/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/10/2023 10:46

Expedição de Ofício.
02/09/2023 08:08

Expedição de Ofício.
19/08/2023 08:25

Decorrido prazo de EMILY CAROLINE BUENO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:25

Decorrido prazo de VANESSA SMAIL DE MORAES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:25

Decorrido prazo de NATHALIA KOWALSKI FONTANA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:08

Expedição de Ofício.
03/08/2023 10:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/08/2023 09:41

Expedição de Ofício.
31/07/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 07:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:40

Expedição de Ofício.
28/07/2023 02:00

Decorrido prazo de NATHALIA KOWALSKI FONTANA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:52

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:52

Conclusos para o Gabinete
27/07/2023 08:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/07/2023 08:50

Expedição de Ofício.
24/07/2023 08:48

Expedição de Ofício.
20/07/2023 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/07/2023 10:15

Expedição de Ofício.
19/07/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 07:21

Conclusos para despacho
19/07/2023 07:21

Conclusos para o Gabinete
18/07/2023 15:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:42

Expedição de Ofício.
13/07/2023 08:28

Expedição de Ofício.
11/07/2023 09:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2023 11:20

Expedição de Ofício.
09/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:08

Expedição de Ofício.
06/07/2023 14:11

Expedição de Ofício.
06/07/2023 14:10

Expedição de Ofício.
06/07/2023 13:57

Expedição de Ofício.
06/07/2023 13:48

Expedição de Ofício.
06/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:26

Conclusos para o Gabinete
06/07/2023 13:26

Expedição de Ofício.
05/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:40

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:40

Conclusos para o Gabinete
04/07/2023 12:39

Expedição de Ofício.
19/06/2023 10:20

Expedição de ofício\ofício (outros).
16/06/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 15:04

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
15/06/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 12:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
15/06/2023 12:14

Expedição de ofício\ofício (outros).
13/06/2023 12:07

Expedição de Ofício.
13/06/2023 08:56

Outras Decisões
30/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:20

Conclusos para o Gabinete
30/05/2023 16:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/05/2023 15:43

Decorrido prazo de NATHALIA KOWALSKI FONTANA em 26/05/2023 23:59.
20/05/2023 05:49

Decorrido prazo de THAMIRYS CRISTINA MENEGOLO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 05:49

Decorrido prazo de DANIELE BLANCO GONCALVES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 05:49

Decorrido prazo de EMILY CAROLINE BUENO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 05:49

Decorrido prazo de VANESSA SMAIL DE MORAES em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/05/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/05/2023 08:19

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:19

Conclusos para o Gabinete
15/05/2023 15:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/05/2023 02:10

Decorrido prazo de NATHALIA KOWALSKI FONTANA em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/04/2023 09:23

Conclusos cancelado pelo usuário
28/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:18

Conclusos para despacho
28/04/2023 08:18

Conclusos para o Gabinete
27/04/2023 16:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/04/2023 11:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/04/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:01

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:01

Conclusos para o Gabinete
13/04/2023 11:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/03/2023 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/03/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 05:35

Conclusos para despacho
29/03/2023 05:35

Conclusos para o Gabinete
28/03/2023 19:58

Juntada de Petição de requerimento
15/03/2023 09:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/03/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:04

Conclusos para o Gabinete
14/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:39

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:22

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:06

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:02

Expedição de Ofício.
30/11/2022 20:19

Expedição de Ofício.
30/11/2022 12:33

Expedição de Ofício.
29/11/2022 16:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/11/2022 12:49

Expedição de intimação.
15/11/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 07:30

Conclusos para despacho
11/11/2022 07:30

Conclusos para o Gabinete
10/11/2022 14:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/10/2022 12:17

Expedição de intimação.
24/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 07:58

Conclusos para despacho
20/10/2022 07:58

Conclusos para o Gabinete
19/10/2022 15:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/10/2022 09:16

Expedição de intimação.
05/10/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 19:35

Conclusos para despacho
04/10/2022 19:35

Conclusos para o Gabinete
04/10/2022 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 10:23

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 11:45

Expedição de intimação.
30/09/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 08:14

Conclusos para despacho
27/09/2022 08:14

Conclusos para o Gabinete
26/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição em pdf
26/09/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 12:13

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
26/09/2022 12:12

Expedição de Mandado.
26/09/2022 09:48

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 00:38

Conclusos para despacho
22/09/2022 00:38

Conclusos para o Gabinete
22/09/2022 00:38

Processo Desarquivado
21/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 07:45

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 07:44

Expedição de intimação.
07/09/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:21

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:21

Conclusos para o Gabinete
18/08/2022 10:20

Expedição de Certidão.
26/07/2022 08:53

Expedição de intimação.
25/07/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 15:33

Conclusos para despacho
24/07/2022 15:32

Conclusos para o Gabinete
24/07/2022 15:32

Processo Desarquivado
21/10/2021 17:38

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 17:37

Expedição de intimação.
21/10/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 09:21

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:21

Conclusos para o Gabinete
19/10/2021 09:21

Processo Desarquivado
15/10/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 09:35

Arquivado Definitivamente
06/10/2021 09:34

Expedição de intimação.
05/10/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:24

Conclusos para despacho
05/10/2021 10:23

Conclusos para o Gabinete
05/10/2021 10:23

Processo Desarquivado
04/10/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 07:42

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 07:41

Expedição de intimação.
30/09/2021 23:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:05

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:05

Conclusos para o Gabinete
30/09/2021 17:05

Processo Desarquivado
30/09/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:43

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 10:42

Expedição de intimação.
27/09/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 05:51

Conclusos para despacho
24/09/2021 05:51

Conclusos para o Gabinete
24/09/2021 05:51

Processo Desarquivado
23/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 17:40

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 17:40

Expedição de intimação.
20/09/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:00

Conclusos para despacho
13/09/2021 12:00

Conclusos para o Gabinete
13/09/2021 12:00

Processo Desarquivado
13/09/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 09:26

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 09:25

Expedição de intimação.
30/08/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 19:16

Conclusos para despacho
27/08/2021 19:16

Conclusos para o Gabinete
27/08/2021 19:16

Processo Desarquivado
27/08/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 08:14

Arquivado Definitivamente
07/06/2021 08:14

Expedição de intimação.
05/06/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 10:36

Conclusos para despacho
05/06/2021 10:36

Conclusos para o Gabinete
05/06/2021 10:36

Processo Desarquivado
04/06/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 08:46

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 08:46

Expedição de intimação.
08/05/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:25

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:25

Conclusos para o Gabinete
06/05/2021 16:25

Processo Desarquivado
06/05/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 08:12

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 08:12

Expedição de intimação.
18/03/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 20:15

Conclusos para despacho
18/03/2021 20:15

Conclusos para o Gabinete
18/03/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 17:37

Expedição de intimação.
01/03/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 16:33

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:33

Conclusos para o Gabinete
18/02/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 19:30

Expedição de intimação.
27/01/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 07:55

Conclusos para despacho
09/01/2021 07:55

Conclusos para o Gabinete
08/01/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 12:45

Expedição de intimação.
07/12/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 09:14

Conclusos para despacho
07/12/2020 09:14

Conclusos para o Gabinete
04/12/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 16:14

Expedição de intimação.
01/12/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:18

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:18

Conclusos para o Gabinete
30/11/2020 11:15

Expedição de Certidão.
28/11/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 12:44

Expedição de intimação.
24/11/2020 12:43

Expedição de Certidão.
18/11/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 09:51

Conclusos para despacho
18/11/2020 09:32

Expedição de Certidão.
03/11/2020 11:09

Conclusos para o Gabinete
02/11/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 14:12

Conclusos para despacho
30/10/2020 14:12

Conclusos para o Gabinete
30/10/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 17:18

Expedição de intimação.
26/10/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 16:49

Expedição de Certidão.
20/10/2020 20:50

Conclusos para despacho
20/10/2020 20:50

Conclusos para o Gabinete
20/10/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:32

Conclusos para despacho
20/10/2020 10:32

Conclusos para o Gabinete
19/10/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 09:56

Expedição de intimação.
06/10/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 06:20

Expedição de Certidão.
18/09/2020 07:17

Conclusos para despacho
18/09/2020 07:16

Conclusos para o Gabinete
17/09/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 13:35

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 22:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 07:25

Conclusos para despacho
04/08/2020 07:25

Conclusos para o Gabinete
03/08/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 15:57

Expedição de intimação.
22/07/2020 23:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 14:44

Conclusos para despacho
21/07/2020 14:44

Juntada de documentos
21/07/2020 14:42

Expedição de Certidão de migração.
21/07/2020 14:40

Dados do processo retificados
21/07/2020 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/07/2020 14:37

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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