11/07/2025 20:14

Nomeado perito
10/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 07:53

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:36

Juntada de Petição de parecer (outros)
11/02/2025 00:02

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des.

Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0032522-87.2016.8.17.2001 REQUERENTE: BARTOLOMEU JOSE NASCIMENTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo.

Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório.

O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Ante o caráter alimentar da verba acidentária, proceda o gabinete à intimação do Ministério Público, através do Diário Eletrônico (MiniPac), com urgência, para vista dos autos., no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, voltem-me conclusos.

Recife, 04 de fevereiro de 2025.

Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da.

Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais.

Vol. 3. 7. ed.

Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. 2DIDIER JUNIOR, Fredie.

Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento.

Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl.

Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.
06/02/2025 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
02/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.
14/10/2024 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/12/2023 07:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/10/2023 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023 12:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/07/2023 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2023 10:15

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:07

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
06/02/2023 07:45

Expedição de intimação.
03/02/2023 23:30

Juntada de Petição de outros (documento)
20/12/2022 19:54

Expedição de intimação.
15/12/2022 17:23

Juntada de Petição de outros (documento)
11/11/2022 17:07

Expedição de intimação.
21/10/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 19:10

Conclusos para decisão
13/07/2022 12:27

Juntada de Petição de resposta
15/06/2022 12:49

Expedição de intimação.
13/06/2022 18:03

Juntada de Petição de outros (documento)
11/05/2022 15:13

Expedição de intimação.
11/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:20

Expedição de intimação.
17/02/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 16:34

Conclusos para despacho
10/01/2022 16:34

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
10/01/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 08:56

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
12/02/2021 08:54

Expedição de Certidão.
05/02/2021 15:02

Juntada de Petição de resposta
05/02/2021 13:34

Expedição de intimação.
03/02/2021 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2020 12:39

Expedição de intimação.
02/12/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 16:04

Juntada de Petição de Apelação
27/10/2020 20:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 13:14

Juntada de Petição de resposta
24/09/2020 11:36

Expedição de intimação.
24/09/2020 09:02

Julgado procedente o pedido
12/07/2020 10:24

Conclusos para julgamento
10/07/2020 14:30

Juntada de Petição de petição em pdf
15/06/2020 22:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 19:23

Expedição de intimação.
29/05/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 17:43

Conclusos para julgamento
26/05/2020 21:51

Juntada de Petição de resposta
25/05/2020 18:40

Expedição de intimação.
25/05/2020 08:18

Juntada de Petição de petição em pdf
03/04/2020 09:58

Expedição de intimação.
16/03/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 14:07

Expedição de intimação.
12/12/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 09:12

Juntada de Petição de certidão
17/09/2019 08:35

Conclusos para decisão
16/09/2019 14:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
16/09/2019 14:01

Juntada de Certidão
10/09/2019 14:09

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde
10/09/2019 14:09

Expedição de Certidão.
09/08/2019 12:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 14:59

Expedição de intimação.
07/08/2019 14:57

Expedição de intimação.
12/07/2019 14:11

Juntada de Ofício
12/07/2019 14:01

Juntada de Ofício
15/01/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 12:41

Juntada de Petição de certidão
10/01/2019 12:41

Juntada de Certidão
10/01/2019 12:41

Juntada de Petição de certidão
27/10/2017 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 08:01

Conclusos para decisão
18/10/2017 07:58

Juntada de Petição de certidão
18/10/2017 07:58

Juntada de Certidão
17/07/2017 17:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
17/07/2017 17:13

Juntada de Certidão
02/06/2017 12:28

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde
23/05/2017 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 13:47

Conclusos para julgamento
08/03/2017 13:39

Juntada de Petição de resposta
16/01/2017 16:50

Expedição de intimação.
22/11/2016 20:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2016 11:20

Expedição de intimação.
20/10/2016 13:24

Juntada de Petição de outros (petição)
18/10/2016 17:02

Juntada de Petição de contestação
30/08/2016 12:39

Expedição de intimação.
30/08/2016 12:35

Expedição de citação.
16/08/2016 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2016 15:55

Conclusos para decisão
15/08/2016 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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