04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAMELEIRA em 03/04/2025 23:59.
10/03/2025 16:15

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:46

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 23:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Luiz Carlos de Barros Figueiredo , S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 3ª Câmara de Direito Público.

Apelação nº 0000044-69.2022.8.17.2630.

Apelante (s): Município de Gameleira.

Apelado (s): Maria José Félix de Barros Silva.

Relator: Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Despacho Trata-se de apelação em face de sentença de id. 45227277, que julgou procedente em parte a presente Ação de Cobrança de verbas salarias e rescisórias.

Tem-se que o recurso de apelação está previsto nos artigos 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil; sendo sua admissibilidade de competência exclusiva desta esfera de superposição jurisdicional, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do referido diploma processual.

No caso, observada a satisfação dos requisitos legais e formais, dispostos nos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC; por ordem: i) Recebo o presente recurso de apelação de id. 45227280, no seu efeito devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Remetam-se os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça; para, em querendo, emitir seu competente parecer; iii) Após, devidamente cumprido, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se e intime-se.

Recife, data da certificação digital.

Des.

Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relator
07/02/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 16:57

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 16:56

Dados do processo retificados
07/02/2025 16:56

Alterada a parte
07/02/2025 16:55

Processo enviado para retificação de dados
07/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:13

Recebidos os autos
30/01/2025 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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