09/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2025 22:03

Conclusos cancelado pelo usuário
09/07/2025 22:03

Conclusos para despacho
09/07/2025 22:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE FABIO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 20:03

Juntada de Petição de diligência
15/03/2025 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 07:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
28/02/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
24/02/2025 01:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
24/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0000652-92.2024.8.17.8225 DEMANDANTE: JOSE FABIO DOS SANTOS DEMANDADO(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, BANCO BRADESCO S/A, CRAFIL ASSESSORIA DE CREDITO E COBRANCAS LTDA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Embargos Declaratórios interpostos por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI, em virtude de sentença proferida nesses autos – IDs. 187248365 e 187538522.

A parte embargante alega, em síntese, que não houve a correta apreciação probatória dos fatos discutidos, sob o argumento de omissão no que diz respeito à análise dos fatos e documentos colacionados aos autos.

Pugna pela reforma da sentença embargada.

Não foi apresentado contrarrazões aos embargos conforme certidão ID. 194040786.

Breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a impugnação almejada pela embargante não é cabível de apreciação, por meio de embargos de declaração.

Desta forma, não há nos autos obscuridade, contradição, omissão ou quaisquer das hipóteses elencadas pelo artigo 1.022 do CPC a ser sanada neste Juízo.

Com efeito, houve a apreciação do acervo probatório, não restando configurados os pressupostos legais ensejadores de nova apreciação de quaisquer das provas sob argumento de omissão/contradição na sentença prolatada.

Desta forma, ausente o cabimento legal, resta prejudicada a pretensão do embargante.

Ante o exposto, considerando a ausência de enquadramento legal para interposição do presente recurso, deixo de acolher os Embargos de Declaração interpostos em IDs. 187248365 e 187538522.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Sem custas, despesas ou honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 54 e 55).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, 14 de fevereiro de 2025.

Vanilson Guimarães de Santana Junior Juiz de Direito
18/02/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 09:15

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Juizados Cemando)
18/02/2025 09:15

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 18:21

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE FABIO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 18:01

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Juizados Cemando)
18/11/2024 18:01

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/11/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.
05/11/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/10/2024 15:53

Extinto o processo por desistência
23/10/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/09/2024 09:35

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:35

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 09:33, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe.
13/09/2024 09:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 17:25

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/08/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:34

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 09:20, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe.
21/06/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000436-53.2020.8.17.3220

Gl Industria e Distribuicao de Alimentos...

Shayenny Tayannara

Advogado: Andre Luiz Perez Correia Dourado

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/04/2020 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0000748-04.2024.8.17.8227

Joselia Ferreira dos Santos

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...

Advogado: Elaine Cristina Bezerra da Silva

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/04/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0000748-04.2024.8.17.8227

Joselia Ferreira dos Santos

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/01/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0031052-38.2024.8.17.2810

Antonino Rodrigues de Lima

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Padilha de Lima

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 12/12/2024 00:26

Exibir Processo

Processo nº 0033129-04.2007.8.17.0001

Ministerio Publico do Estado de Pernambu...

Humberto Dias da Silva

Advogado: Maria Del Pilar Diaz

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/05/2007 00:00

Exibir Processo