13/05/2025 07:48

Conclusos para julgamento
13/05/2025 07:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO em/para 13/05/2025 07:47, 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
12/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:23

Juntada de Petição de réplica
04/05/2025 01:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.
04/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:40

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/04/2025 02:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.
05/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2025 07:16

Publicado Despacho em 20/03/2025.
22/03/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:44

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 07:40, 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
18/03/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:58

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail : [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0053324-52.2024.8.17.8201 AUTOR(A): REBECA LIMA MACHADO REGO RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL DESPACHO Vistos, etc., I – Analisando os autos, com base na Nota Técnica nº02/2021, publicada no DJE nº35, de 18/02/2022, verifica-se que o comprovante de endereço apresentado (ID nº 191841456) encontra-se em nome de terceiro estranho à lide, determino a intimação da parte demandante para esclarecer acerca da existência de medidor de consumo de água e luz no endereço e em nome de quem se encontram as faturas e para juntar “comprovante de residência legível, atualizado, ou seja, expedido dentro do período de até noventa dias da data de ingresso da ação, preferencialmente, proveniente de concessionária de serviço público (CELPE/COMPESA) e, acaso exibido em nome de terceiro, que esclareça a relação havida entre as partes, apresentando as provas correspondentes”, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Nesse ponto, registre-se ainda que a Nota Técnica nº02/2021 recomenda “não aceitar como comprovação do domicílio do autor boletos de pagamento ou a parte frontal da correspondência onde consta apenas o endereçamento do destinatário”.

Não atendida determinação, voltem-me os autos conclusos para extinção do feito.

II – Intime(m)-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe.

Recife, 14 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito
14/02/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 09:20, 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
26/12/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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