TJPE - 0081906-43.2021.8.17.2001

25/04/2024 10:27

Arquivado Definitivamente

25/04/2024 10:27

Baixa Definitiva

25/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.

18/04/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/04/2024 23:59.

04/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO em 03/04/2024 23:59.

29/02/2024 09:23

Expedição de intimação (outros).

26/02/2024 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024 14:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de GLADSTONE JOSE DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

23/10/2023 16:12

Conclusos para o Gabinete

23/10/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023 07:38

Expedição de intimação (outros).

05/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023 18:21

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023 17:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

13/09/2023 11:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2023 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2023 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/06/2023 23:59.

06/06/2023 00:12

Decorrido prazo de GLADSTONE JOSE DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

22/05/2023 07:10

Conclusos para o Gabinete

22/05/2023 00:19

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

03/05/2023 17:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2023 17:22

Dados do processo retificados

03/05/2023 17:21

Alterada a parte

03/05/2023 17:21

Processo enviado para retificação de dados

27/04/2023 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/01/2023 18:24

Recebidos os autos

10/01/2023 18:24

Conclusos para o Gabinete

10/01/2023 18:24

Distribuído por sorteio