27/03/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 20:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de OZANO BRITO VALENCA em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:36

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:36

Decorrido prazo de OZANO BRITO VALENCA em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:52

Publicado Sentença (Outras) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0005038-20.2022.8.17.2670 AUTOR(A): OZANO BRITO VALENCA RÉU: VALTER FERREIRA DA SILVA SENTENÇA (COM FORÇA OFÍCIO/MANDADO) Trata-se de petição na qual as partes noticiam a realização de transação extrajudicial, mediante a juntada da minuta de acordo. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR. É sabido que a transação é o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil, 2002, art. 840). É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa.

A intervenção do Juiz é apenas para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, integrando-o, afinal, ao processo se o achar em ordem.

As partes, maiores e capazes, manifestaram a intenção de proceder à composição civil de seus interesses, cujo conteúdo do acordo encontra-se registrado no termo acostado, resolvendo pôr fim ao conflito.

Demonstram e especificam a relação obrigacional que as vincula, quantificando-se o seu valor, não sendo vislumbrado nenhum vício jurídico na assinatura do termo judicial de acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO JUDICIAL DE VONTADES e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

P.R.I.

Custas satisfeitas.

Sem condenação em honorários.

Considerando que a transação é incompatível com o interesse recursal, declaro, nesta data, o trânsito em julgado, servindo esta sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema.

Após, efetuadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se.

Gravatá, data de assinatura eletrônica.

Thaís Maia Silva Juiz(a) de Direito
17/02/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 12:29

Homologada a Transação
13/02/2025 01:13

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/02/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ADEILTON TAVARES DE LIMA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.
11/11/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:55

Conclusos para o Gabinete
03/06/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.
03/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ADEILTON TAVARES DE LIMA em 17/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/04/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.
23/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:33

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:32

Conclusos para o Gabinete
15/05/2023 12:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/05/2023 08:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/05/2023 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/05/2023 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/01/2023 09:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/01/2023 11:23

Expedição de intimação.
18/01/2023 11:49

Juntada de Petição de outros (documento)
30/11/2022 08:38

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 12:33

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá)
29/11/2022 12:32

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:31

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2022 12:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá.
22/11/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 08:55

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
08/11/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 08:13

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá. (Origem:2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá)
08/11/2022 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 08:10

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)
08/11/2022 08:10

Expedição de Mandado\mandado (outros).
08/11/2022 08:09

Expedição de intimação.
08/11/2022 08:03

Audiência Conciliação designada para 23/11/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.
07/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:32

Juntada de Petição de boleto bancário (tp)
26/10/2022 16:27

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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