25/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/03/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 11:01

Decorrido prazo de GISISLLAYNE FRANCA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:33

Decorrido prazo de GISISLLAYNE FRANCA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:50

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:45

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:47

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/02/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Marechal Rondon, 100, Forum Dep.

Elias Libânio Ribeiro, Centro, AGRESTINA - PE - CEP: 55495-000 Vara Única da Comarca de Agrestina Processo nº 0000701-22.2023.8.17.2130 AUTOR(A): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGRESTINA INDICIADO(A): BLENDON ALLEN LIMA FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Agrestina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc., Prescreve o artigo 397 do Código de Processo Penal: Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.

Em análise prefacial aos autos do processo não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses que poderiam conduzir a absolvição sumária do denunciado.

Além do mais e, considerando que as circunstâncias formais e materiais decorrentes do texto da denúncia, e de sua carga acusatória, bem como que os pressupostos processuais e as condições da ação reportam-se ainda presentes, assim como a justa causa, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência a que alude o artigo 399 do Código de Processo Penal, para o dia 20/03/2025 às 09h40min.

Caso alguma testemunha arrolada por qualquer das partes residir fora do território de jurisdição, expeça-se carta precatória, com prazo de 30 dias.

Requisitem-se os antecedentes criminais, via email, se ainda não requisitados, juntando-se aos autos antes da audiência designada, devidamente atualizados.

Intime-se.

Notifiquem-se.

Cumpra-se.

Agrestina -PE, 30 de janeiro de 2025.

CRISTIANO HENRIQUE DE FREITAS ARAÚJO Juiz de Direito" AGRESTINA, 17 de fevereiro de 2025.

ANADRIZIA DE LIMA MALAQUETA CONSERVA Diretoria Regional do Agreste
17/02/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 13:27

Mandado enviado para a cemando: (Agrestina Vara Única Cemando)
17/02/2025 13:27

Expedição de Mandado (outros).
17/02/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 13:20

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
17/02/2025 13:20

Expedição de Mandado (outros).
17/02/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 13:18

Mandado enviado para a cemando: (Agrestina Vara Única Cemando)
17/02/2025 13:18

Expedição de Mandado (outros).
17/02/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 13:17

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
17/02/2025 13:17

Expedição de Mandado (outros).
17/02/2025 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 13:15

Mandado enviado para a cemando: (Agrestina Vara Única Cemando)
17/02/2025 13:15

Expedição de Mandado (outros).
17/02/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 13:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/02/2025 13:11

Alterada a parte
17/02/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 09:40, Vara Única da Comarca de Agrestina.
31/01/2025 09:58

Recebidos os autos
31/01/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
24/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:17

Expedição de intimação (outros).
17/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:57

Decorrido prazo de BLENDON ALLEN LIMA FERREIRA em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 12:21

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 22:27

Mandado enviado para a cemando: (Agrestina Vara Única Cemando)
30/08/2023 22:27

Expedição de Mandado\mandado (outros).
29/08/2023 13:10

Recebidos os autos
29/08/2023 13:10

Recebida a denúncia contra BLENDON ALLEN LIMA FERREIRA (INDICIADO)
21/06/2023 10:33

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:13

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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