TJPE - 0001509-07.2022.8.17.2730

1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

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Polo Ativo

Partes

GRANVILLE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

CNPJ: 44.471.407/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EPMAN COMERCIO DE FERRAGENS, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 07.502.178/0002-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 12:41

    Transitado em Julgado em 11/04/2025

  • 08/05/2025 13:18

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 12/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de GRANVILLE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 02:01

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001509-07.2022.8.17.2730 EXEQUENTE: GRANVILLE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP EXECUTADO(A): EPMAN COMERCIO DE FERRAGENS, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Dispensado o relatório em conformidade com o art. 38 da Lei 9.099/95.

    Primeiramente, registro que já foi juntado o resultado negativo do protocolo RENAJUD, conforme id. 184464513.

    Compulsando os autos, observo que a parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora da parte executada e cumprir determinação judicial no prazo fixado, no entanto manteve-se inerte, impossibilitando o prosseguimento do feito.

    Ademais, não é razoável que o processo se perpetue no acervo deste Juízo, sem o necessário impulsionamento pela parte interessada, hipótese em que se impõe a extinção do feito em virtude do abandono processual.

    Destarte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários, eis que incabíveis na primeira instância.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    CABO DE SANTO AGOSTINHO, 20 de março de 2025 PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito

  • 26/03/2025 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2025 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2025 10:02

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/03/2025 13:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:56

    Decorrido prazo de GRANVILLE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:39

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001509-07.2022.8.17.2730 EXEQUENTE: GRANVILLE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP EXECUTADO(A): EPMAN COMERCIO DE FERRAGENS, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO Não havendo êxito nas diligências expropriatórias, intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, informando-a que diante das buscas já realizadas por este juízo, não serão autorizadas novas consultas nos sistemas eletrônicos, salvo no caso de prévia demonstração da alteração da situação financeira do devedor. À luz dos princípios que norteiam os Juizados Especiais (celeridade, simplicidade e economia processual), informo, desde já, que considerando o disposto no art. 833 do CPC, bem como a ausência de efetividade das medidas e ainda o fato de que a viabilização da localização de bens do executado é encargo do exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário, este juízo, em regra, não defere a expedição de ofício ao CRI; não penhora bens que guarnecem a residência, por entender que estes são essenciais à sua habitabilidade e, consequentemente, impenhoráveis; não realiza a retenção de passaporte e nem bloqueio de cartões de crédito ou carteira de habilitação; não autoriza constrições por meio do sistema CNIB por incompatibilidade com a simplicidade inerente à Lei 9.099/95; não promove inclusão e exclusão de dados por meio do SERASAJUD (ônus da parte).

    Ademais, atento à natureza dos Juizados Especiais, ressalto que as diligências para localização de bens (mandado de penhora, etc.) serão autorizadas tão somente nesta comarca e nas contíguas, ou seja, naquelas que não demande expedição de carta precatória ou atos incompatíveis com a celeridade do procedimento.

    CABO DE SANTO AGOSTINHO, 29 de janeiro de 2025.

    PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito

  • 17/02/2025 14:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2025 14:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2025 08:31

    Outras Decisões

  • 15/10/2024 06:50

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 20/05/2024 11:42

    Expedição de citação (outros).

  • 20/05/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 12:30

    Juntada de aviso de recebimento - ar

  • 04/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:44

    Expedição de despacho\citação\citação (outros).

  • 15/05/2023 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 09:24

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca

  • 29/08/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 09:20

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2022 22:59

    Declarada incompetência

  • 25/08/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 14:28

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2022 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 09:25

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2022 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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