15/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LOPES BRANDAO em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São José do Belmonte AV EUCLIDES DE CARVALHO, S/N, Forum Dr.

Geraldo Sobreira de Moura, Centro, SÃO JOSÉ DO BELMONTE - PE - CEP: 56950-000 - F:(87) 38842940 Processo nº 0001269-27.2023.8.17.3330 EXEQUENTE: CICERO EUGENIO DA CRUZ EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por CICERO EUGENIO DA CRUZ em face da decisão de id. 179856260.

Sem maiores delongas, não existe a apontada omissão, na medida em que há na decisão expressa ressalva à necessidade de destaque dos honorários contratuais: (...) Sendo assim, tendo em vista a expressa concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pelo executado, resolvo HOMOLOGAR o valor nominal do débito, conforme planilhas acostadas no ID 150132193.

Desse modo, requisite-se a expedição de Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, considerando que o valor ultrapassa o teto estabelecido na Lei Municipal nº 1.132/2013, observando-se a necessidade de destaque do valor referente aos honorários contratuais (id. 152928127). (...) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Prossiga-se no cumprimento da decisão embargada.

São José do Belmonte, data da assinatura eletrônica.

Eduardo Henrique Minosso Juiz Substituto
17/02/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 17:48

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LOPES BRANDAO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.
23/09/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 16:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/08/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 20:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2023 08:03

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/10/2023 22:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2023 13:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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