TJPE - 0002507-89.2022.8.17.2110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 13:35
Baixa Definitiva
-
15/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
-
15/07/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 00:02
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:39
Decorrido prazo de RODOLFO MACENA DE SIQUEIRA em 01/07/2024 23:59.
-
22/05/2024 17:38
Expedição de intimação (outros).
-
22/05/2024 17:38
Dados do processo retificados
-
22/05/2024 17:38
Alterada a parte
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22/05/2024 17:37
Processo enviado para retificação de dados
-
22/05/2024 17:04
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
-
22/05/2024 08:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/04/2024 12:31
Recebidos os autos
-
19/04/2024 12:30
Conclusos para o Gabinete
-
19/04/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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