25/07/2025 07:47

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE AMARAJI em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARAJI em 24/07/2025 23:59.
27/05/2025 07:40

Expedição de intimação (outros).
23/05/2025 09:21

Expedição de intimação (outros).
25/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARAJI em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE AMARAJI em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
14/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/03/2025 23:12

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000028-82.2019.8.17.2190 EMBARGANTE: MARIA JOSÉ ELIANE DA SILVA EMBARGADO: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI E MUNICÍPIO DE AMARAJI JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI RELATOR: DES.

ANDRÉ GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA.

REVISÃO DE PROVENTOS, A FIM DE QUE A SERVIDORA PASSE A RECEBER EM SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA O VALOR DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DE FINANÇAS (CCS1).

ACORDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PORÉM POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ART. 32 DA LC 04/2010 DO MUNICÍPIO DE AMARAJI E O ART. 108 DA LEI 147/91.

NÃO OCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA.

MESMO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENDAM PREQUESTIONAR A MATÉRIA, OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC DEVEM SER OBSERVADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, À UNANIMIDADE DOS VOTOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração acima enumerados, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, tudo de conformidade com os votos anexos, os quais, devidamente revistos e rubricados, passam a integrar este julgado.

Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica.

Des.

André Oliveira da Silva Guimarães.

Relator (16)
18/02/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 15:44

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/02/2025 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARAJI em 03/02/2025 23:59.
07/01/2025 15:22

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARAJI em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 17:45

Expedição de intimação (outros).
21/11/2024 17:45

Expedição de intimação (outros).
20/11/2024 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 13:15

Expedição de intimação (outros).
11/11/2024 13:15

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 16:01

Conhecido o recurso de MARIA JOSE ELIANE DA SILVA - CPF: *53.***.*57-20 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/10/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Adiado
30/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARAJI em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 01:40

Decorrido prazo de PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:31

Decorrido prazo de THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE em 23/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:25

Conclusos para o Gabinete
25/10/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/10/2023 18:09

Expedição de intimação (outros).
24/10/2023 18:07

Dados do processo retificados
24/10/2023 18:06

Alterada a parte
24/10/2023 18:06

Processo enviado para retificação de dados
23/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 19:40

Recebidos os autos
16/10/2023 19:40

Conclusos para o Gabinete
16/10/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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