TJPE - 0005843-69.2011.8.17.0370

1ª instância - Vara Regional do Tribunal do Juri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO GOMES BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEANDRO JOSE DA SILVA

CPF *13.***.*27-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 18:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 11/04/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 02:49

    Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal do Cabo de Santo Agostinho em 17/03/2025 23:59.

  • 22/02/2025 20:42

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/02/2025 10:13

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, FÓRUM DR.

    HUMBERTO DA COSTA SOARES, Centro, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54505-560 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0005843-69.2011.8.17.0370 ACUSADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ACUSADO(A): EDVALDO GOMES BARBOSA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, CABO DE SANTO AGOSTINHO, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MICHELLE OLIVEIRA CHAGAS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do EDVALDO GOMES BARBOSA, filho de Anibal Gomes Barbosa e Dolores Rodrigues Santos, RG 4239430, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0005843-69.2011.8.17.0370, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, situada no Avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, FÓRUM DR.

    HUMBERTO DA COSTA SOARES, Centro, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54505-560.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) ACUSADO(A): EDVALDO GOMES BARBOSA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, PATRICIA DANIELLE BARROSO CAMPOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    CABO DE SANTO AGOSTINHO, 28 de novembro de 2024.

  • 15/02/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 00:03

    Decorrido prazo de Edvaldo Gomes Barbosa em 29/01/2025 23:59.

  • 03/12/2024 10:53

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2024 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:19

    Dados do processo retificados

  • 16/05/2024 17:16

    Alterada a parte

  • 15/05/2024 16:26

    Processo enviado para retificação de dados

  • 26/01/2024 11:15

    Processo enviado para retificação de dados

  • 24/10/2023 16:35

    Processo enviado para retificação de dados

  • 21/10/2023 00:02

    Juntada de despacho

  • 21/10/2023 00:02

    Juntada de manifestação (outras)

  • 21/10/2023 00:02

    Juntada de despacho

  • 21/10/2023 00:02

    Juntada de citação (outros)

  • 21/10/2023 00:02

    Juntada de despacho

  • 21/10/2023 00:02

    Juntada de Ofício (outros)

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de manifestação (outras)

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de despacho

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de despacho

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de citação (outros)

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de despacho

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de Ofício (outros)

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de inquérito policial

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de inquérito policial

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de inquérito policial

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de denúncia (outras)

  • 21/10/2023 00:01

    Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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