TJPE - 0000184-69.2021.8.17.3170
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quipapa
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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18/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Quipapá Processo nº 0000184-69.2021.8.17.3170 IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ IMPETRADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora, por meio dos seus patronos constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido (art. 21, § 4º e no art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020).
QUIPAPÁ, 17 de fevereiro de 2025.
THIAGO DA SILVA BIONE BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata -
05/09/2022 21:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/07/2022 12:11
Expedição de intimação.
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20/06/2022 15:14
Juntada de Petição de apelação
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27/05/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/05/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 16:11
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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09/03/2022 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/02/2022 09:19
Expedição de intimação.
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01/02/2022 12:12
Concedida a Segurança a Município de Quipapá - CNPJ: 10.***.***/0001-90 (IMPETRANTE)
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21/12/2021 10:09
Conclusos para despacho
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22/09/2021 10:27
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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27/08/2021 11:07
Expedição de intimação.
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27/08/2021 11:03
Dados do processo retificados
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27/08/2021 11:01
Expedição de Certidão.
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27/08/2021 11:00
Expedição de Certidão.
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27/08/2021 10:46
Processo enviado para retificação de dados
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14/05/2021 20:50
Juntada de Petição de petição
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10/05/2021 22:07
Juntada de Petição de petição
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30/04/2021 08:56
Expedição de Certidão.
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26/04/2021 14:23
Expedição de Certidão.
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26/04/2021 14:17
Expedição de intimação.
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25/03/2021 10:28
Concedida a Medida Liminar
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16/03/2021 13:24
Conclusos para decisão
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16/03/2021 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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