14/05/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:04

Expedição de Acórdão.
14/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:33

Recebidos os autos
17/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Vertentes Processo nº 0000732-68.2020.8.17.1250 REQUERENTE: VERTENTES (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 131ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 131ª CIRC.

AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VERTENTES DENUNCIADO(A): JOSE CESAR LIMA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vertentes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180005660 , conforme segue transcrito abaixo: " [...] Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu em epígrafe, com fundamento no arts. 107, IV e 109, do Código Penal.

Desnecessária a intimação pessoal do acusado quanto ao teor da presente sentença, consoante enunciado nº VI, da II Jornada de Uniformização de Procedimentos da Unidades Judiciárias do TJPE em Triunfo – PE, cujo teor é o seguinte: “É desnecessária a intimação do acusado nas sentenças de extinção da punibilidade, correndo prazo para recurso para o réu, desde a data da publicação da sentença”.

P.R.I.

Com o trânsito, arquive-se.

Vertentes (PE), data da assinatura eletrônica.

LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto" VERTENTES, 16 de outubro de 2024.

DANIELA FONTES LIMA DE ABREU Diretoria Regional do Agreste
17/02/2025 20:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/10/2024 00:03

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNCAO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.
21/10/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 14:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/08/2024 22:53

Recebidos os autos
24/08/2024 22:53

Extinta a punibilidade por prescrição
24/08/2024 16:42

Conclusos para julgamento
24/08/2024 03:04

Decorrido prazo de JOSE CESAR LIMA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/08/2024 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/08/2024 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/07/2024 08:45

Expedição de Certidão de migração.
11/07/2024 08:42

Dados do processo retificados
11/07/2024 08:41

Alterada a parte
19/06/2024 18:31

Alterada a parte
19/06/2024 18:26

Processo enviado para retificação de dados
19/01/2024 11:24

Processo enviado para retificação de dados
11/01/2024 16:52

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 16:52

Juntada de instrumento de procuração
11/01/2024 16:52

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de manifestação (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 16:52

Juntada de inquérito policial
11/01/2024 16:52

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 16:52

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 16:52

Juntada de termo
11/01/2024 16:52

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
11/01/2024 16:52

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
11/01/2024 16:52

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
11/01/2024 16:52

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de despacho
11/01/2024 16:52

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 16:52

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
11/01/2024 16:52

Juntada de Ofício (outros)
11/01/2024 16:52

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de despacho
11/01/2024 16:52

Juntada de manifestação (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de despacho
11/01/2024 16:52

Juntada de Ofício (outros)
11/01/2024 16:52

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 16:52

Juntada de instrumento de procuração
11/01/2024 16:52

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de citação (outros)
11/01/2024 16:52

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de despacho
11/01/2024 16:52

Juntada de inquérito policial
11/01/2024 16:52

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 16:51

Juntada de inquérito policial
11/01/2024 16:51

Juntada de inquérito policial
11/01/2024 16:51

Juntada de denúncia (outras)
11/01/2024 16:51

Juntada de documentos diversos
10/01/2024 14:11

Juntada de documentos diversos
10/01/2024 14:11

Juntada de instrumento de procuração
10/01/2024 14:11

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
10/01/2024 14:11

Juntada de manifestação (outras)
10/01/2024 14:11

Juntada de documentos diversos
10/01/2024 14:11

Juntada de inquérito policial
10/01/2024 14:11

Juntada de documentos diversos
10/01/2024 14:11

Juntada de Certidão (outras)
10/01/2024 14:11

Juntada de Certidão (outras)
10/01/2024 14:11

Juntada de documentos diversos
10/01/2024 14:11

Juntada de termo
10/01/2024 14:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
10/01/2024 14:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
10/01/2024 14:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
10/01/2024 14:11

Juntada de Certidão (outras)
10/01/2024 14:11

Juntada de despacho
10/01/2024 14:11

Juntada de documentos diversos
10/01/2024 14:10

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
10/01/2024 14:10

Juntada de Certidão (outras)
10/01/2024 14:10

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
10/01/2024 14:10

Juntada de Ofício (outros)
10/01/2024 14:10

Juntada de Certidão (outras)
10/01/2024 14:10

Juntada de despacho
10/01/2024 14:10

Juntada de manifestação (outras)
10/01/2024 14:10

Juntada de despacho
10/01/2024 14:10

Juntada de Ofício (outros)
10/01/2024 14:10

Juntada de documentos diversos
10/01/2024 14:10

Juntada de instrumento de procuração
10/01/2024 14:10

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
10/01/2024 14:10

Juntada de citação (outros)
10/01/2024 14:10

Juntada de Certidão (outras)
10/01/2024 14:10

Juntada de despacho
10/01/2024 14:10

Juntada de inquérito policial
10/01/2024 14:10

Juntada de documentos diversos
10/01/2024 14:10

Juntada de inquérito policial
10/01/2024 14:10

Juntada de inquérito policial
10/01/2024 14:10

Juntada de denúncia (outras)
10/01/2024 14:10

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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