TJPE - 0000989-15.2022.8.17.4810

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

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Polo Ativo

Partes

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

22 CIRC. PIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON JOSE DA SILVA

CPF *10.***.*59-48

WELLINGTON JOSE DA SILVA

CPF *16.***.*88-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AUDIENCIA DE CUSTODIA DO POLO 01

MICAELA FREITAS DOS SANTOS

CPF *15.***.*40-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 12:33

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 30/05/2025 12:20

    Arquivado Provisoramente

  • 30/05/2025 12:19

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/05/2025 18:56

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 18:56

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/05/2025 18:50

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 00:23

    Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 12:36

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 25/02/2025.

  • 26/02/2025 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 24/02/2025 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': (81) 31826800 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000989-15.2022.8.17.4810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: 22ª CIRC.

    PIEDADE AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - DENUNCIADO(A): WELLINGTON JOSE DA SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RENATA DA COSTA LIMA CALDAS MACHADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 157 do Código Penal Brasileiro, o(ª) Sr(ª).

    WELLINGTON JOSE DA SILVA - CPF: *16.***.*88-06 (DENUNCIADO(A)), brasileiro, solteiro, natural de Recife/PE, filho de José Batista e Lindelci Maria Barbosa, nascido em 14/07/1989, CPF *16.***.*88-06, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000989-15.2022.8.17.4810, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): WELLINGTON JOSE DA SILVA , acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, ADRIANA KARLA ANDRADE D ANUNCIACAO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    JABOATÃO DOS GUARARAPES, 21 de fevereiro de 2025.

  • 21/02/2025 06:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2025 06:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2025 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 07:52

    Juntada de diligência

  • 19/11/2024 07:47

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 19/11/2024 07:44

    Juntada de diligência

  • 08/11/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 13:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2024 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 21:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 21:40

    Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

  • 09/05/2024 21:40

    Expedição de Mandado (outros).

  • 09/05/2024 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:33

    Alterada a parte

  • 05/04/2023 10:32

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2023 10:31

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/03/2023 06:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 06:58

    Recebida a denúncia contra WELLINGTON JOSE DA SILVA - CPF: *16.***.*88-06 (FLAGRANTEADO)

  • 28/02/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 06:47

    Alterada a parte

  • 10/02/2023 09:36

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 10/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 10/02/2023 09:35

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 10/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 10/02/2023 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 12:03

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de denúncia

  • 10/10/2022 21:33

    Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

  • 01/08/2022 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/07/2022 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2022 16:44

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Finais de semana/Feriado Cemando)

  • 30/07/2022 16:44

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 16:20

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2022 15:37

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Finais de semana/Feriado Cemando)

  • 30/07/2022 15:37

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 14:24

    Revogada a Prisão

  • 30/07/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 11:27

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 30/07/2022 04:51

    Juntada de Petição de apensamento

  • 29/07/2022 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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