24/07/2025 21:05

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de Mário Gil Rodrigues Neto em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de GISELLE VALENCA DE MEDEIROS em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810207 Processo nº 0029948-44.1997.8.17.0001 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA, MARIA HELENA BAYMA AGUIAR, AGUIAR, BAYMA LTDA, SIMONE DA SILVA SANTIAGO BAYMA INTIMAÇÃO - POLO PASSIVO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica V.

Sa. intimada do despacho de ID 116255255 [Em cumprimento da Instrução Normativa Conjunta TJPE Nº 01, de 22 de janeiro de 2020, publicada no DJE de 23 de janeiro de 2020, que disciplina a migração dos processos em tramitação no Sistema Judwin 1º Grau para o Sistema PJe do 1º Grau, tendo ocorrido a digitalização e a migração, nos termos do art. 2º, inciso XI, determino: 1.

A intimação das partes, através de seus advogados, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação; 2.

A intimação será pessoal da FAZENDA ESTADUAL, bem como para a(s) parte(s) que estiverem sem procurador nos autos ou se estiverem representadas pela Defensoria Pública. 3.

Após o decurso desse prazo, sem nenhuma manifestação ou, após efetuadas as retificações apontadas pelas partes, deve ser realizada a validação da migração no Sistema PJe, anexando, tanto aos autos eletrônicos quanto aos físicos, certidão de conversão de tramitação do meio físico para o eletrônico com o seguinte teor: “Certifico, para os fins de direito, que, a partir desta data, o presente processo passará a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema PJe 1º Grau, nos termos da Instrução Normativa TJPE 01, de 22 de janeiro de 2020”. 4.

Se o(s) advogado(s) das partes não estiver(em) cadastrado(s) no Sistema PJe 1º do Grau, deverá(ão) ser intimado(s), pela Secretaria da Vara, por meio de publicação no DJe, dando-lhe(s)ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie(m) o cadastramento. 5.

Até a validação da migração a que se refere o inciso XII do § 1º, da Instrução Normativa 01, eventuais pedidos de urgência serão apreciados nos autos eletrônicos. 6.

Após a validação da migração, deve a Secretaria intimar as partes constantes do polo passivo que foram citadas e que não se manifestaram nos autos, por meio de carta com aviso de recebimento, acerca da tramitação eletrônica do processo.

Cumpra-se.

Recife, 30 de setembro de 2022.

Juiz(a) de Direito] RECIFE, 24 de fevereiro de 2025 Chefe de Secretaria
24/02/2025 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 08:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:23

Dados do processo retificados
05/07/2024 08:32

Processo enviado para retificação de dados
19/12/2023 11:34

Dados do processo retificados
06/09/2023 09:09

Processo enviado para retificação de dados
03/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:32

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:31

Juntada de documentos
29/09/2022 15:15

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/1997

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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