12/05/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 19:16

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
10/04/2025 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 14:07

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
08/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:48

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
23/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31819032 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0001066-36.2023.8.17.8222 DEMANDANTE: ELIZANGELA DE SOUZA NOGUEIRA ARRUDA DEMANDADO(A): CARNEIRO VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO (Sentença de Embargos) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada do inteiro teor da sentença de embargos de declaração prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia transcrito abaixo.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por CARNEIRO VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. em face da sentença proferida nos autos da ação em epígrafe, alegando omissão quanto à análise do documento que comprovaria a possibilidade de alteração do preço do veículo.

Contudo, analisando detidamente a sentença embargada, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

A sentença foi clara ao consignar que não havia nos autos documento que justificasse a alteração de preço, tendo em vista que os documentos juntados pela própria autora demonstram a possibilidade de alteração de preço.

Nota-se que os embargos de declaração, na verdade, visam rediscutir o mérito da decisão, o que é inadmissível nessa via recursal.

Os embargos de declaração destinam-se a sanar vícios na sentença, e não a reapreciar o conjunto probatório e as questões de mérito já decididas.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PAULISTA, 17 de fevereiro de 2025 JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz(a) de Direito Fica V.

Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo legal, de acordo com o art. 50 da Lei nº9.099/95.

PAULISTA, 20 de fevereiro de 2025.

SEBASTIAO DA COSTA MONTEIRO FILHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CARNEIRO VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Endereço: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO, 70, PEDRO GONDIM, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58031-220 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
20/02/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 12:34

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2024 05:48

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE SOUZA NOGUEIRA ARRUDA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:50

Decorrido prazo de CARNEIRO VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 02/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.
06/08/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
06/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/07/2024 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:44

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 18:12

Conclusos para julgamento
29/09/2023 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 29/09/2023 14:20, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
28/09/2023 19:11

Juntada de Petição de documentos diversos
27/09/2023 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:05

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 14:20, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
16/03/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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