15/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/06/2025 02:06

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:06

Decorrido prazo de EVELIN GUIMARAES CAVALCANTI em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:06

Decorrido prazo de RONALDO DE BARROS CAVALCANTI em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:06

Decorrido prazo de ENAVANDE MARIA GUIMARAES CAVALCANTI em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 10:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.
31/05/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2025 07:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/05/2025.
18/05/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos (outros)
12/04/2025 20:05

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 08:09

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por MONICA WANDERLEY CAVALCANTI em/para 31/03/2025 08:05, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira.
30/03/2025 22:29

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 07:37

Decorrido prazo de ENAVANDE MARIA GUIMARAES CAVALCANTI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 07:37

Decorrido prazo de EVELIN GUIMARAES CAVALCANTI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 07:37

Decorrido prazo de RONALDO DE BARROS CAVALCANTI em 12/03/2025 23:59.
05/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.
27/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira - (87) 38358293 AV.

LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Fórum Sérgio Higino Dias, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 Processo nº 0000041-75.2025.8.17.8235 AUTOR(A): EVELIN GUIMARAES CAVALCANTI, RONALDO DE BARROS CAVALCANTI, ENAVANDE MARIA GUIMARAES CAVALCANTI RÉU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala A (JECPesqueira) Data: 31/03/2025 Hora: 08:00 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado.

Fica, ainda, V.

Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. "DESPACHO Pautada pelos princípios do juiz natural e da autonomia do Judiciário, além do poderes-deveres impostos pela lei de prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, bem como a litigância de má-fé (arts. 80, V, e 139, III, ambos do CPC/2015), esta Magistrada, titular deste Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Considerando que a litigância predatória se caracteriza por ações repetitivas, de má-fé, ou com finalidades abusivas e desvirtuadas da legítima busca pela tutela jurisdicional, causando sobrecarga ao sistema judiciário; Considerando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na recente Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024, indicou medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, incluindo o incentivo à implementação de práticas que combatam tais condutas; Considerando que diversos TJs têm adotado medidas combativas contra essa mazela que se expande exponencialmente há anos e se entremeia em todo o aparato de funcionamento jurisdicional, obstando o exercício pleno do seu poder-função e acometendo, em termos de efetividade e celeridade, toda a prestação jurisdicional nacional (vide: TJ-RN - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 08589024420228205001, Relator: DIVONE MARIA PINHEIRO, Data de Julgamento: 09/03/2023, 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, Data de Publicação: 09/03/2023); (TJCE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0186318-22.2018.8.06.0001 - 34ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) do Tribunal de Justiça do Ceará); Considerando que o sistema de dados de Gestão do 1º Grau do Poder Judiciário (SICOR-TJPE) revela um crescimento exponencial na taxa de distribuição de processos neste Juizado entre os anos de 2023 e 2024, sendo incontroverso que mais de 50% dessa crescente se deve a ações com natureza e características que se amoldam aos parâmetros de identificação de litigância abusiva/predatória instituídos pelo CNJ; Determina o que segue: a) INTIME-SE a parte autora para que se cientifique da data de realização de audiência una de instrução e julgamento, presencial, sendo MANDATÓRIA sua participação presencial no ato, nas dependências desta unidade. b) CITE-SE a parte ré para contestar, sendo facultada a esta a participação de forma remota no ato, oportunidade em que será disponibilizado link para ingresso em sala virtual; c) No mesmo ato, intime-se a parte ré para informar endereço eletrônico e/ou linha telefônica móvel celular, caso tenha optado pelo Juízo 100% Digital, ocasião em que receberá intimações e comunicações oficiais por vias remotas/virtuais; d) Advirto às partes o dever de manter atualizados meios de comunicação para contato, além de endereços residenciais; e) Registro que não há lesão ao direito de tratamento igualitário entre as partes do processo em decorrência da exigência de comparecimento presencial da parte autora, pois o presente rito é pautado pela oralidade, sendo de exclusiva liberalidade deste juízo a forma de realização dos atos processuais, desde que respeitado o princípio do devido processo legal; f) Registro também que se trata de medida combativa à litigância abusiva/predatória que se dissemina em meio às ações que são propostas em face a este Juizado, uma vez que, após análise minuciosa das características destes processos, percebe-se que parte esmagadora desses possuem titulares cujo endereço residencial sequer se encontra nesta Comarca; g) Derradeiramente, ressalto que o ingresso no Sistema dos Juizados Especiais é uma faculdade do litigante ativo da relação processual, sem ônus de custas e honorários sucumbenciais, o que torna o rito atraente, mas também suscetível a práticas abusivas, demandando medidas combativas.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Pesqueira/PE, data da assinatura eletrônica.

MONICA WANDERLEY CAVALCANTI MAGALHÃES Juíza de Direito" OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg).

PESQUEIRA, 21 de fevereiro de 2025.

PAULO BOANERGES ALVES JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: EVELIN GUIMARAES CAVALCANTI Endereço: Segunda travessia Julia Magalhães, 04, Centenário, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 Nome: RONALDO DE BARROS CAVALCANTI Endereço: Severino Caxiado, 73, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 Nome: ENAVANDE MARIA GUIMARAES CAVALCANTI Endereço: Severino Caxiado, 73, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
21/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:14

Determinada a citação de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-43 (RÉU)
14/02/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
12/01/2025 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 08:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira.
12/01/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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