TJPE - 0004018-52.2019.8.17.0001
1ª instância - 4ª Vara do Tribunal do Juri da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/05/2025 16:33
Recebidos os autos
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19/05/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 17:37
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 17:37
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 03:14
Decorrido prazo de VIRGEM MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
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10/03/2025 00:35
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
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09/03/2025 19:07
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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28/02/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital O: AV MARTINS DE BARROS, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 Telefone': (81) 3182-0739 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0004018-52.2019.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR(A): 46º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 56º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 63º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - ACUSADO(A): JOSINALDO AGUIAR DE ARAUJO - Advogado do(a) ACUSADO(A): VIRGEM MARIA DA CONCEICAO DA SILVA - PE43506 EDITAL Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para: VIRGEM MARIA DA CONCEICAO DA SILVA - OAB PE43506 - (ADVOGADO) A) APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.
Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
26/02/2025 09:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2025 09:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2024 13:15
Juntada de Petição de razões
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25/11/2024 11:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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22/11/2024 15:57
Recebidos os autos
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22/11/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 08:01
Conclusos para despacho
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15/10/2024 17:37
Juntada de Petição de apelação
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15/10/2024 17:34
Juntada de Petição de apelação
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14/10/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 13:08
Recebidos os autos
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14/10/2024 13:08
Julgado improcedente o pedido
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14/10/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 13:01
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/10/2024 12:59 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital.
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14/10/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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13/10/2024 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/10/2024 11:43
Juntada de Petição de diligência
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11/10/2024 14:16
Desentranhado o documento
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11/10/2024 14:16
Cancelada a movimentação processual
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09/10/2024 04:13
Decorrido prazo de JOSINALDO AGUIAR DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
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04/10/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2024 18:33
Juntada de Petição de diligência
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02/10/2024 13:52
Desentranhado o documento
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02/10/2024 13:52
Cancelada a movimentação processual
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02/10/2024 13:52
Recebidos os autos
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02/10/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 13:50
Conclusos para decisão
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02/10/2024 13:48
Recebidos os autos
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02/10/2024 13:36
Conclusos para decisão
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20/09/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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19/09/2024 15:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.
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19/09/2024 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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19/09/2024 02:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/09/2024 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/09/2024 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/09/2024 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/09/2024 16:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/09/2024 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/09/2024 16:02
Mandado enviado para a cemando: (Recife 4ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)
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17/09/2024 16:02
Expedição de Mandado (outros).
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17/09/2024 16:02
Expedição de Mandado (outros).
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17/09/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 15:51
Expedição de Ofício.
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17/09/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 13:28
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/10/2024 09:00, 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital.
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11/09/2024 15:40
Recebidos os autos
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11/09/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 12:26
Conclusos para despacho
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09/07/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
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01/07/2024 18:39
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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20/06/2024 09:35
Juntada de Petição de parecer (outros)
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07/06/2024 15:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/05/2024 15:56
Recebidos os autos
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30/05/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 15:22
Conclusos para despacho
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29/05/2024 09:28
Recebidos os autos
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29/05/2024 09:28
Juntada de Petição de decisão
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28/11/2023 13:13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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28/11/2023 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/11/2023 11:03
Alterada a parte
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28/11/2023 10:59
Alterada a parte
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24/11/2023 12:46
Juntada de despacho
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24/11/2023 12:46
Juntada de contrarrazões
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24/11/2023 12:46
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:46
Juntada de recurso em sentido estrito
-
24/11/2023 12:46
Juntada de recurso em sentido estrito
-
24/11/2023 12:46
Juntada de recurso em sentido estrito
-
24/11/2023 12:46
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:46
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:46
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:46
Juntada de documentos diversos
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24/11/2023 12:46
Juntada de recurso
-
24/11/2023 12:46
Juntada de recurso
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24/11/2023 12:46
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:46
Juntada de manifestação (outras)
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24/11/2023 12:45
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:45
Juntada de decisão
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24/11/2023 12:45
Juntada de alegações finais
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24/11/2023 12:45
Juntada de alegações finais
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24/11/2023 12:45
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de alegações finais
-
24/11/2023 12:45
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de despacho
-
24/11/2023 12:45
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:45
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de despacho
-
24/11/2023 12:45
Juntada de despacho
-
24/11/2023 12:44
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:44
Juntada de despacho
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24/11/2023 12:44
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:44
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:44
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:44
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
24/11/2023 12:44
Juntada de manifestação (outras)
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24/11/2023 12:44
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:44
Juntada de Termo de audiência (outros)
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24/11/2023 12:44
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
24/11/2023 12:44
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:44
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:44
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:44
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:44
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:44
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
24/11/2023 12:44
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:44
Juntada de Alvará de soltura (outros)
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24/11/2023 12:44
Juntada de documentos diversos
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24/11/2023 12:44
Juntada de decisão\acórdão
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24/11/2023 12:44
Juntada de petição (outras)
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24/11/2023 12:44
Juntada de manifestação (outras)
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24/11/2023 12:44
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:44
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:44
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:44
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:44
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:44
Juntada de manifestação (outras)
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24/11/2023 12:44
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:44
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:43
Juntada de manifestação (outras)
-
24/11/2023 12:43
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:43
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:43
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:43
Juntada de despacho
-
24/11/2023 12:43
Juntada de manifestação (outras)
-
24/11/2023 12:43
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:43
Juntada de Termo de audiência (outros)
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24/11/2023 12:43
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:43
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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24/11/2023 12:43
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:43
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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24/11/2023 12:43
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:43
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:43
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
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24/11/2023 12:43
Juntada de petição (outras)
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24/11/2023 12:43
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:43
Juntada de petição (outras)
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24/11/2023 12:43
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:43
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:43
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:43
Juntada de documentos diversos
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24/11/2023 12:43
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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24/11/2023 12:43
Juntada de petição (outras)
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24/11/2023 12:43
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
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24/11/2023 12:43
Juntada de manifestação (outras)
-
24/11/2023 12:43
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:43
Juntada de despacho
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24/11/2023 12:43
Juntada de documentos diversos
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24/11/2023 12:42
Juntada de documentos diversos
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24/11/2023 12:42
Juntada de documentos diversos
-
24/11/2023 12:42
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:42
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de instrumento de procuração
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24/11/2023 12:42
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de despacho
-
24/11/2023 12:42
Juntada de documentos diversos
-
24/11/2023 12:42
Juntada de manifestação (outras)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:42
Juntada de despacho
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24/11/2023 12:42
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de despacho
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24/11/2023 12:42
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de documentos diversos
-
24/11/2023 12:42
Juntada de manifestação (outras)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:42
Juntada de despacho
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24/11/2023 12:42
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:42
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:42
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:42
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:42
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:41
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:41
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de manifestação (outras)
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24/11/2023 12:41
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:41
Juntada de Termo de audiência (outros)
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24/11/2023 12:41
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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24/11/2023 12:41
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:41
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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24/11/2023 12:41
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:41
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:41
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de documentos diversos
-
24/11/2023 12:41
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:41
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
24/11/2023 12:41
Juntada de defesa prévia
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Ofício (outros)
-
24/11/2023 12:40
Juntada de despacho
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24/11/2023 12:40
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:40
Juntada de citação (outros)
-
24/11/2023 12:40
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:40
Juntada de citação (outros)
-
24/11/2023 12:40
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:40
Juntada de Certidão (outras)
-
24/11/2023 12:40
Juntada de mandado (outros)
-
24/11/2023 12:40
Juntada de Ofício (outros)
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24/11/2023 12:40
Juntada de citação (outros)
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24/11/2023 12:40
Juntada de Certidão (outras)
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24/11/2023 12:40
Juntada de despacho
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24/11/2023 12:40
Juntada de inquérito policial
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24/11/2023 12:40
Juntada de inquérito policial
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24/11/2023 12:40
Juntada de inquérito policial
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24/11/2023 12:40
Juntada de denúncia (outras)
-
24/11/2023 12:40
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2019
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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