14/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2025 12:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
14/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140484-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CARLOS ANDRE ALVES DA COSTA E SILVA RÉU: OSCAR GLAYSON DOS SANTOS, OGS SERVICOS ESTRATEGICOS EM GESTAO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212137285, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Mantenho a decisão apelada por seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos ao segundo grau.

RECIFE, 7 de agosto de 2025 Luiz Mário Miranda Juiz de Direito em substituição" RECIFE, 13 de agosto de 2025.

CHRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA GUIMARAES MOTA Diretoria Cível do 1º Grau
13/08/2025 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 21:51

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:30

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 03:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.
31/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140484-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CARLOS ANDRE ALVES DA COSTA E SILVA RÉU: OSCAR GLAYSON DOS SANTOS, OGS SERVICOS ESTRATEGICOS EM GESTAO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204395498 , conforme segue transcrito abaixo: " Vistos etc CARLOS ANDRÉ ALVES DA COSTA E SILVA, já qualificado nos autos, em causa própria, ajuizou o presente pedido de explicações, “(...) com analogia no artigo 144 do CP.”, contra OGS SERVIÇOS ESTRATÉGICOS EM GESTÃO LTDA, pugnando que a empresa ré seja intimada para prestar esclarecimentos sobre os termos do parecer que foi anexado nos autos da ação de prestação de contas (0149202-14.2023.8.17.2001), que concluiu que a parte autora desviou a quantia de R$ 709.483,12.

Alega a parte autora que esteve na condição de síndico de um condomínio no biênio de 2018 a 2021, bem como que “(...) foi retirado do cargo com arbitrariedade, (...).

Alega também que, posteriormente, o condomínio ajuizou ação de prestação de contas, juntando parecer de auditoria realizada pela empresa ré, concluindo que a parte autora havia desviado a quantia de R$ 709.483,12.

RELATADOS.

DECIDO.

Estabelece o art. 17 do CPC, que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, sem o que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, caput e inciso VI, da lei processual civil.

No caso, compulsando os autos, sobretudo o Relatório de Auditoria Interna – Área Financeira (id 190843634), verifico que tal relatório explica na prestação de contas constam pagamentos e procedimentos que necessitam de esclarecimentos, em um total de R$ 709.483,12.

Vejamos: a) Pagamentos no valor total de R$ 12.000,00, referentes a um acordo com a AV SERVIÇOS, contrato F-1961/19, para pagamento em 15 (quinze) parcelas, sem que o contrato tivesse sido anexado para consulta, bem como que não existem notas fiscais relativas aos respectivos pagamentos; b) Valores atribuídos a tarifas bancárias relativas ao ano de 2020 sem discriminação, no total de R$ 3.281,61; c) Débito não identificado no mês de 09/2020, no valor de R$ 573,60; d) Inadimplência das unidades sem ações do jurídico referentes aos anos de 2019 a 2021, no total de R$ 261.898,64; e) Conciliação de receita x extrato bancário referente a taxas da unidade 404, referente ao período de 01/2019 a 06/2021, num total de R$ 174.620,00; f) Pagamento em duplicidade ao INSS referente ao mês de 09/2020, no valor de R$ 4.631,18; g) Pagamento de juros e multas à CELPE, referente ao período de 01/2019 a 06/2021, no total de R$ 4.052,30; h) Pagamento de juros e multas à COMPESA, referente ao período de 01/2019 a 06/2021, no total de R$ 9.059,81; i) Pagamento a AV SERVIÇOS da quantia de R$ 174.630,00, ou seja, diferença entre o valor aprovado em assembleia e o realizado; j) Diferença referente a reembolso ao síndico no ano de 2019, no valor de R$ 3.991,04; k) Pagamentos a diversos fornecedores sem respectiva documentação, no total de R$ 36.880,82; l) Investimentos sem aprovação da assembleia, no valor de R$ 15.000,00; m) Pagamento de juros bancários, no valor de R$ 1.843,80; n) Pagamento de juros a fornecedores e prestadores, no valor de R$ 7.020,32.

De outro lado, a parte autora, no momento próprio de prestar contas na ação judicial que tramita perante da 13ª Vara Cível, Seção A, (0149202-14.2023.8.17.2001), poderá impugnar os seus termos do relatório de auditora, no todo ou em parte, ou mesmo esclarecer cada das questões que estão apontadas nesse relatório.

Portanto, resta evidente que a parte autora não necessita da atuação do juiz para obter os esclarecimentos pretendidos, de modo a evidenciar a inexistência do interesse de agir e, portanto, carecedor de ação.

Nestes termos, declaro extinto o processo sem resolução de seu mérito, nos termos do art. 485, caput e inciso VI, da lei processual civil.

Intime-se.

Recife (PE), 21 de maio de 2025 Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 29 de maio de 2025.

NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau
29/05/2025 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 07:03

Conclusos para decisão
19/05/2025 06:58

Conclusos para despacho
16/05/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE ALVES DA COSTA E SILVA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
01/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140484-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CARLOS ANDRE ALVES DA COSTA E SILVA RÉU: OSCAR GLAYSON DOS SANTOS, OGS SERVICOS ESTRATEGICOS EM GESTAO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195644592 , conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Antes de analisar a inicial, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias úteis pagar as custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, em conformidade com o art. 290 do NCPC.

Cumpra-se.

Recife, 17 de fevereiro de 2025.

Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025.

MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau
26/02/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 13:34

Conclusos 6
11/12/2024 13:34

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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