TJPE - 0009337-43.2017.8.17.2370
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Cabo de Santo Agostinho
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
05/04/2025 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2025 14:00
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2025 00:00
Decorrido prazo de JOSIVALDO MARIO RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2025 14:21
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2025 23:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2025 23:56
Juntada de Petição de diligência
-
13/03/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 13:33
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
12/03/2025 00:01
Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE SANTANA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:01
Decorrido prazo de AMARO HONORATO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:01
Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:01
Decorrido prazo de RACHELI STELLA DA SILVA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MARCELINO JOAO DE SANTANA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:01
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 11/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 00:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
-
23/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0009337-43.2017.8.17.2370 AUTOR(A): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO REPRESENTANTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO RÉU: AMARO HONORATO DA SILVA, MARLENE LIRA DA SILVA, JOSIVALDO MARIO RODRIGUES, JOSE SEVERINO DE SANTANA, RACHELI STELLA DA SILVA SANTOS, MARCELINO JOAO DE SANTANA, CICERO JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193621963, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Analisando detidamente os autos verifico que o Ministério Público promoveu a adequação da petição inicial à nova redação da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021.
Com efeito, a emenda à petição inicial atende aos requisitos legais, sobretudo àqueles elencados no § 6º do art. 17 da Lei nº 8.429/1992.
Além disso, não está presente nenhuma das causas de rejeição da petição inicial previstas no § 6º-B do referido dispositivo legal.
Assim, considerando que está em devida forma, recebo a emenda à petição inicial e, consequentemente, ordeno a citação das partes rés para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, iniciado na forma do art. 231 do CPC (art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/1992).
Sem prejuízo da citação das partes rés, intime-se a pessoa jurídica interessada para, caso queira, intervir no processo (art. 17, § 14º, da Lei nº 8.429/1992).
Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações.
Comunicações e diligências necessárias.
CABO DE SANTO AGOSTINHO, 28 de janeiro de 2025." CABO DE SANTO AGOSTINHO, 20 de fevereiro de 2025.
RODILSON MESQUITA DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
20/02/2025 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/02/2025 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/02/2025 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 09:23
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2025 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2025 10:54
Juntada de Petição de diligência
-
12/02/2025 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 11:26
Juntada de Petição de diligência
-
11/02/2025 06:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 06:06
Juntada de Petição de diligência
-
07/02/2025 07:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 15:21
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
06/02/2025 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 14:40
Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
-
06/02/2025 14:40
Expedição de Mandado (outros).
-
06/02/2025 14:40
Expedição de Mandado (outros).
-
06/02/2025 14:40
Expedição de Mandado (outros).
-
06/02/2025 14:40
Expedição de Mandado (outros).
-
06/02/2025 14:40
Expedição de Mandado (outros).
-
06/02/2025 14:40
Expedição de Mandado (outros).
-
06/02/2025 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 14:27
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
06/02/2025 14:27
Expedição de Mandado (outros).
-
06/02/2025 12:23
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 12:20
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 13:39
Outras Decisões
-
28/01/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 01:15
Decorrido prazo de RACHELI STELLA DA SILVA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:24
Decorrido prazo de MARLENE LIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:24
Decorrido prazo de JOSIVALDO MARIO RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:22
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.
-
24/09/2024 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
20/09/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 11:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/09/2024 11:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/09/2024 11:11
Alterada a parte
-
13/06/2024 18:07
Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Central de Agilização Processual)
-
13/06/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
30/05/2024 13:58
Conclusos para o Gabinete
-
29/05/2024 08:55
Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)
-
24/05/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 15:12
Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
-
14/04/2023 10:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
21/10/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 10:10
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 11:54
Juntada de Petição de petição em pdf
-
06/02/2022 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2022 14:53
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2021 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2021 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2021 09:44
Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
-
12/11/2021 09:44
Expedição de Mandado.
-
05/11/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 11:52
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 12:44
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2020 10:15
Decorrido prazo de JOSIVALDO MARIO RODRIGUES em 08/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 00:29
Decorrido prazo de MARCELINO JOAO DE SANTANA em 02/10/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2020 10:37
Juntada de Petição de diligência
-
11/09/2020 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2020 13:23
Juntada de Petição de diligência
-
13/11/2019 00:29
Decorrido prazo de AMARO HONORATO DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 00:14
Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE SANTANA em 30/10/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 00:14
Decorrido prazo de MARLENE LIRA DA SILVA em 30/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2019 17:16
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 15:31
Juntada de Petição de resposta
-
30/10/2019 13:49
Juntada de Petição de petição em pdf
-
30/10/2019 08:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2019 08:32
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2019 11:18
Juntada de Petição de Petições diversas
-
18/10/2019 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2019 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2019 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2019 12:33
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2019 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2019 12:32
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2019 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2019 10:44
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2019 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2019 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2019 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2019 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2019 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2019 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2019 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2019 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2019 08:41
Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)
-
02/10/2019 08:41
Expedição de Mandado.
-
02/10/2019 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2019 08:39
Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Cabo - Varas)
-
02/10/2019 08:39
Expedição de Mandado.
-
02/10/2019 08:39
Expedição de Mandado.
-
02/10/2019 08:39
Expedição de Mandado.
-
02/10/2019 08:39
Expedição de Mandado.
-
02/10/2019 08:39
Expedição de Mandado.
-
02/10/2019 08:39
Expedição de Mandado.
-
02/10/2019 08:38
Expedição de intimação.
-
26/09/2019 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/11/2017 15:18
Conclusos para decisão
-
28/11/2017 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2017
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014184-50.2025.8.17.2001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Marcos Antonio Mateus da Silva Junior
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 12/02/2025 15:34
Processo nº 0030360-77.2021.8.17.3090
Banco Bradesco SA
Luiz Antonio Barbosa
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 07/05/2025 11:36
Processo nº 0009416-42.2012.8.17.0480
Maria Auxiliarora
Tnl Pcs SA
Advogado: Renato Galvao Gomes de SA
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 01/08/2012 00:00
Processo nº 0137208-52.2024.8.17.2001
Ricardo Jose de Araujo
Estado de Pernambuco
Advogado: Rafael de Lima Ramos
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 02/12/2024 15:26
Processo nº 0000449-26.2023.8.17.2160
Jose Nergino Sobreira
Fundo Municipal de Saude
Advogado: Marco Aurelio Martins de Lima
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 03/07/2023 14:33