23/07/2025 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:28

Decorrido prazo de STAFF PROTECAO VEICULAR em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:28

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
02/07/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
02/07/2025 19:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
02/07/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 21:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 21:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 21:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 21:32

Outras Decisões
05/05/2025 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/03/2025 12:23

Outras Decisões
20/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:14

Decorrido prazo de STAFF PROTECAO VEICULAR em 05/02/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
11/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
28/02/2025 10:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
28/02/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0001061-41.2024.8.17.8234 EXEQUENTE: DOUGLAS RAFAEL DA SILVA EXECUTADO(A): STAFF PROTECAO VEICULAR (A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Já evoluída a classe processual.

A parte credora requereu o início do procedimento de cumprimento de sentença no que se refere à condenação por quantia certa.

Intime-se a parte executada nos termos do art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, do CPC, a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de pagar, no valor indicado pelo demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início e prosseguimento da execução com os atos de expropriação de bens, conforme §1º, do art. 523, da Lei nº 9.099.

Conforme art. 53, X, da lei nº 9.099/95, caso ajuíze embargos à execução deve fazê-lo alegando apenas uma ou mais das matérias nele relacionadas e sendo imprescindível a prévia garantia do juízo, observando-se o explicitado nos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Decorrido o prazo acima, sem manifestação e comprovação do pagamento pelo demandado, e observando os termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Novo Código de Processo Civil, que dispõem que a penhora de ativos financeiros, devendo-se priorizar a penhora de dinheiro, mediante bloqueio realizado eletronicamente, prossiga-se com o bloqueio de ativos financeiros no sistema SISBAJUD com a execução, Bloqueado montante suficiente para a garantia do Juízo, transfira-se para conta bancária judicial, intimando-se o devedor para fins de impugnação/embargos à execução no prazo de quinze dias, consoante ENUNCIADO 142 do FONAJE (“Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”).

Além do bloqueio de ativos financeiros, empregar-se-á, se necessário, o RENAJUD, INFOJUD, outros meios eletrônicos disponíveis, mandado de penhora que se fizer necessário e viável para satisfação do crédito.

Limoeiro, 10 de fevereiro de 2025.

Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito
24/02/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2025 10:54

Processo Reativado
07/02/2025 11:42

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
06/02/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 21:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:55

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)
24/09/2024 13:54

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 13:51, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
24/09/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/08/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:50

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 12:40, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
31/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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