TJPE - 0000054-48.2023.8.17.8234
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Limoeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 09:58
Arquivado Provisoramente
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27/02/2025 16:20
Publicado Decisão em 27/02/2025.
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27/02/2025 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0000054-48.2023.8.17.8234 EXEQUENTE: INSTITUTO CAREQUINHA LTDA EXECUTADO(A): SALETE GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Não localizados ativos financeiros por meio dos sistemas SISBAJUD, a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de constrição, mas quedou-se inerte.
Portanto nos termos dos arts. 921, III e 924, V, do CPC e conforme Recomendação Conjunta nº 01/2023, publ.
No DJE de 5 de janeiro de 2023, p 15, como forem infrutíferas as tentativas de localização do executado ou de bens penhoráveis, suspendo a execução, pelo período de 1 (um) ano, findo o qual (25.02.2025) o prazo começará a ser contabilizado, para fins de caracterização da prescrição intercorrente.
Após o transcurso do prazo de suspensão, será promovido o arquivamento provisório dos autos, até o requerimento do desarquivamento pelo credor ou a incidência do prazo prescricional que é de 05 anos nos termos do art. 206, § 5º, I, do CC/2002 (Ns: AgInt no AREsp 663.730/RS, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 26/05/2017; AgRg no AREsp 586.219/RS, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/12/2014, DJe 15/12/2014), o que se daria, nesta hipótese, em 25.02.2031.
LIMOEIRO, 24 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito -
25/02/2025 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2025 11:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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24/02/2025 11:15
Conclusos para despacho
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24/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO CAREQUINHA LTDA em 12/02/2025 23:59.
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13/12/2024 01:52
Decorrido prazo de SALETE GONCALVES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
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11/12/2024 11:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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09/12/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 19:05
Conclusos 5
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05/12/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2024 15:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
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14/11/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2024 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2024 08:40
Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)
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14/11/2024 08:40
Expedição de Mandado (outros).
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08/11/2024 11:09
Juntada de Petição de certidão (outras)
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25/10/2024 10:54
Decorrido prazo de INSTITUTO CAREQUINHA LTDA em 24/10/2024 23:59.
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03/10/2024 03:13
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.
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03/10/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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01/10/2024 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/10/2024 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/10/2024 12:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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26/09/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 10:31
Conclusos para despacho
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22/08/2024 18:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/08/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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11/08/2024 05:55
Decorrido prazo de SALETE GONCALVES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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15/07/2024 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2024 14:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/07/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 09:14
Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)
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11/07/2024 09:14
Expedição de Mandado (outros).
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01/07/2024 14:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/06/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO CAREQUINHA LTDA em 04/06/2024 23:59.
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15/05/2024 12:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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15/05/2024 12:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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09/04/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 11:22
Conclusos para decisão
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09/04/2024 11:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 11:21
Processo Reativado
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01/04/2024 09:21
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
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28/02/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 12:35
Transitado em Julgado em 22/02/2024
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22/01/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 21:32
Julgado procedente o pedido
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13/11/2023 10:23
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 10:22
Juntada de Petição de termo de audiência (outros)
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13/11/2023 10:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 13/11/2023 10:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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13/11/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2023 21:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2023 21:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
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25/09/2023 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/09/2023 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/09/2023 11:03
Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)
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25/09/2023 11:03
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 10:59
Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 10:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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25/09/2023 10:58
Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 11:40, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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25/09/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 13:38
Conclusos para despacho
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30/08/2023 13:38
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 11:29
Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
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12/07/2023 16:56
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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12/07/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 10:30
Juntada de Petição de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)
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12/07/2023 10:16
Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 11:40, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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12/07/2023 10:15
Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 10:14, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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20/01/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 12:05
Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 10:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
-
19/01/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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