25/07/2025 01:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.
25/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:05

Conclusos para decisão
21/05/2025 21:05

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:48

Decorrido prazo de JANDIRA ERIKA FREIRE DA ROCHA FERRAZ em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.
11/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 20:59

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:50

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
28/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810315 Processo nº 0058852-77.2023.8.17.2001 EXEQUENTE: JANDIRA ERIKA FREIRE DA ROCHA FERRAZ EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte devedora, na pessoa dos seus Advogados constituídos nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do débito (Art. 523, CPC) objeto deste requerimento de cumprimento de sentença.

Não cumprida a determinação supra, ficará o valor do débito acrescido da multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (Art. 523, §1º, CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523, § 3º, CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

A parte devedora deverá recolher previamente as custas processuais e taxa judiciária para ingresso de cumprimento de sentença, conforme Art. 9º, IV e 16, IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, como exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – Art. 525, § 11 do CPC, sob pena de não conhecimento do meio de defesa por ausência de condição de procedibilidade.

Decorrido, in albis, o prazo para pagamento da dívida, bem como para oferta de Impugnação ao cumprimento de sentença, requeira o credor o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data e assinatura eletrônicas.

MARCUS VINICIUS BARBOSA DE ALENCAR LUZ Juiz de Direito
25/02/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:40

Conclusos 6
22/11/2024 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/11/2024 09:47

Dados do processo retificados
22/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:46

Processo enviado para retificação de dados
11/11/2024 15:07

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
06/11/2024 15:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.
06/11/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 18:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
31/10/2024 18:36

Juntada de Documento da Contadoria
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:50

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
22/10/2024 08:13

Recebidos os autos
22/10/2024 08:13

Juntada de Petição de ato ordinatório
21/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 07:11

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/05/2024 10:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/04/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 00:39

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 20:46

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:45

Alterada a parte
20/03/2024 20:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/03/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 11:02

Conclusos para julgamento
19/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:29

Juntada de Petição de requerimento (outros)
10/10/2023 07:41

Expedição de intimação (outros).
12/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:54

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/07/2023 08:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/07/2023 08:11

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
14/07/2023 08:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/07/2023 14:32

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
30/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:42

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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