26/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:35

Decorrido prazo de JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO CAMBOIM em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:35

Decorrido prazo de TATIANNY APARECIDA PEREIRA DE BARROS em 19/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.
01/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho Processo nº 0001896-80.2024.8.17.2300 AUTOR(A): EXPEDITO DOMINGOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186931091, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária de Reparação por Danos Materiais c/c Compensação por Danos Morais ajuizada por Expedito Domingos de Oliveira em desfavor do Banco do Brasil, ambos qualificados nos autos.

No dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no Processo de nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo de controvérsia (RRC) para o fim de definir: a) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; b) os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite no Tribunal de Justiça Pernambuco que discutam a matéria, como é o caso da presente demanda.

Desta forma, em atenção ao que fora determinado na admissão do RRC nº 4 pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, determino o sobrestamento dos presentes autos até que sobrevenha manifestação do Superior Tribunal de Justiça.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Bom Conselho, data registrada no sistema.

Marília de Lourdes Lima dos Santos Juíza Substituta" BOM CONSELHO, 21 de fevereiro de 2025.

KEDSON DOS SANTOS PAIVA Diretoria Regional do Agreste
21/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 22:17

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
31/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:01

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009195-24.2023.8.17.9000

Banco do Brasil

Malvaci Francisca Arruda

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/04/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0007825-39.2024.8.17.2480

Neomat Industria e Comercio de Materiais...

Aluminio Caruaru Industria e Comercio Ei...

Advogado: Mattheus Lopes Filgueira Sampaio

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/04/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0025464-23.2022.8.17.2001

Arquidiocese de Olinda e Recife

Lenita Formosino da Silva

Advogado: Marina de Araujo Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/03/2022 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0010310-57.2025.8.17.2001

Grizelda de Vasconcelos Gouveia da Silva

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Jameson Soares da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 01/02/2025 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0074501-48.2024.8.17.2001

Flavio Roberto da Silva

Estado de Pernambuco

Advogado: Rubiano Gomes da Hora

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/07/2024 13:42

Exibir Processo