TJPE - 0074501-48.2024.8.17.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 10:55
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 11:51
Juntada de Petição de réplica
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11/03/2025 11:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
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11/03/2025 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0074501-48.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FLAVIO ROBERTO DA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176244412 , conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃODefiro o benefício da gratuidade da justiça ante a inexistência de elementos aptos a afastar a alegação de hipossuficiência financeira formulada na petição inicial.
Por versar a demanda sobre direito público apto a obstar a autocomposição do conflito, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação com base no 334, § 4º, inciso II, CPC.
Cite-se a parte ré para, caso queira, contestar o pedido.
Apresentada peça de defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.
Ao final, conclua-se o presente feito.
Cumpra-se.Recife, data e hora da assinatura eletrônica.Júlio Olney Tenório de GodoyJuiz de Direito] " RECIFE, 27 de fevereiro de 2025.
THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
27/02/2025 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2025 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/12/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 14:23
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2024 14:28
Juntada de Petição de resposta preliminar
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19/11/2024 21:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/11/2024 21:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/11/2024 21:46
Expedição de citação (outros).
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19/11/2024 21:42
Alterada a parte
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19/07/2024 08:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO ROBERTO DA SILVA - CPF: *96.***.*30-34 (AUTOR(A)).
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19/07/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 13:43
Conclusos para decisão
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18/07/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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