TJPE - 0034142-66.2018.8.17.2001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE CORREA NUNES

CPF *89.***.*37-68

Advogados

ROGERIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO

OAB: 23699/PE

CPF *33.***.*05-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:19

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de ROGÉRIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO em 13/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:18

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 24/02/2025 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2025 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 03:10

    Decorrido prazo de ROGÉRIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO em 05/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 02:22

    Decorrido prazo de ROGÉRIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO em 05/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 01:33

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

  • 31/10/2024 01:33

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

  • 25/10/2024 11:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2024 11:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2024 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2024 11:34

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/10/2024 08:45

    Determinado o arquivamento

  • 24/10/2024 08:45

    Expedido alvará de levantamento

  • 24/10/2024 08:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2024 08:27

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 12:09

    Alterada a parte

  • 24/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 09:56

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 31/10/2023 12:57

    Expedição de RPV.

  • 31/10/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 00:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 11:40

    Expedição de intimação.

  • 15/06/2022 11:40

    Expedição de intimação.

  • 09/03/2022 15:07

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

  • 09/03/2022 15:07

    Conta Atualizada

  • 13/09/2021 11:18

    Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

  • 12/09/2021 13:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/09/2021 13:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/03/2021 07:27

    Expedição de intimação.

  • 30/03/2021 07:27

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2021 17:23

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 26/02/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 06:45

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2021 06:45

    Expedição de citação.

  • 22/01/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 08:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/12/2020 11:51

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 27/11/2020 06:11

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2020 06:11

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2020 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 20:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 20:37

    Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

  • 20/11/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 11:00

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior

  • 25/08/2020 10:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/07/2020 07:23

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2020 07:23

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2020 23:48

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2020 19:31

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 27/04/2020 07:15

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2020 07:15

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2020 07:15

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 11:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/04/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 11:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/02/2020 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2019 09:34

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 09:56

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 07/02/2019 00:28

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 06/02/2019 23:59:59.

  • 01/02/2019 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2019 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2019 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 00:31

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 28/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 11:10

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 28/01/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2019 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2019 14:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2019 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2019 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2019 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 11:10

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 17:19

    Expedição de intimação.

  • 04/01/2019 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2018 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2018 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2018 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2018 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2018 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2018 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2018 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2018 15:20

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2018 15:20

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2018 17:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/10/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 10:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2018 16:35

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 13:45

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 17/07/2018 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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