16/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:36

Alterada a parte
14/04/2025 20:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de jose roberto felix de lira em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:52

Publicado Edital/Edital (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista O: Telefone': (81) 31819001 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000332-25.2022.8.17.5990 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PAULISTA AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PAULISTA - INVESTIGADO(A): JOSE ROBERTO FELIX DE LIRA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, , Estado de Pernambuco, Dr(ª) THIAGO FERNANDES CINTRA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do Art. 155, §§ 1º e 4º, incisos II e IV, do CPB, e art. 244-B do ECA, o(ª) Sr(ª). jose roberto felix de lira (INVESTIGADO(A)) (JOSÉ ROBERTO FÉLIX DE LIRA, RG nº 9.834.118 SDS/PE, brasileira, natural de Vitória de Santo Antão-PE, nascido em 12.03.1991, filho de Severino Antônio de Lira e Lindinalva da Conceição Félix, residente na Rua do Atire, nº 01, Maranguape II, Paulista-PE), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000332-25.2022.8.17.5990, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, situada no .

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): JOSE ROBERTO FELIX DE LIRA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, RALPH LOREN SACRAMENTO MUNIZ, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 25 de fevereiro de 2025.
25/02/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:38

Recebidos os autos
08/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/06/2024 08:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/06/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:10

Expedição de Ofício.
08/06/2024 22:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 08:55

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 13:08

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
06/11/2023 13:08

Expedição de citação (outros).
31/10/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/10/2023 08:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/10/2023 08:15

Alterada a parte
26/10/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 12:20

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
20/10/2023 12:20

Expedição de citação (outros).
05/10/2023 13:53

Juntada de Petição de parecer (outros)
20/09/2023 11:32

Expedição de intimação (outros).
20/09/2023 11:13

Alterada a parte
04/09/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 11:31

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
09/08/2023 12:06

Alterado o assunto processual
07/08/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 08:33

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
03/08/2023 08:33

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
29/12/2022 22:54

Juntada de Petição de outros (documento)
12/12/2022 14:08

Expedição de intimação.
12/12/2022 14:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/12/2022 13:18

Recebidos os autos
07/12/2022 13:18

Recebida a denúncia contra jose roberto felix de lira (FLAGRANTEADO)
07/12/2022 10:24

Conclusos para decisão
14/04/2022 14:44

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento
07/03/2022 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2022 11:52

Juntada de Petição de documento de identificação do réu
03/03/2022 17:02

Recebidos os autos
03/03/2022 12:51

Conclusos para decisão
03/03/2022 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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