08/04/2025 09:37

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
08/04/2025 09:37

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
08/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.
03/04/2025 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0010332-76.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: CAMILA LINS DA COSTA DUTRA DE ALMEIDA, VANIA LINS DA COSTA DUTRA DE ALMEIDA DEMANDADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada para, no prazode 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95.

RECIFE, 31 de março de 2025.

RAPHAEL CESAR FERREIRA DA COSTA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CAMILA LINS DA COSTA DUTRA DE ALMEIDA Endereço: R DOM JOÃO DE SOUZA, 40, 1901, MADALENA, RECIFE - PE - CEP: 50610-070 Nome: VANIA LINS DA COSTA DUTRA DE ALMEIDA Endereço: R DOM JOÃO DE SOUZA, 40, 1901, MADALENA, RECIFE - PE - CEP: 50610-070 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
31/03/2025 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:20

Decorrido prazo de VANIA LINS DA COSTA DUTRA DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CAMILA LINS DA COSTA DUTRA DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 03:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
28/02/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0010332-76.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: CAMILA LINS DA COSTA DUTRA DE ALMEIDA, VANIA LINS DA COSTA DUTRA DE ALMEIDA DEMANDADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Vistos etc.

A parte embargante, qualificada nos autos, opôs Embargos de Declaração da sentença do presente processo.

Requereu o provimento dos presentes Embargos, para, atribuindo-lhes efeitos infringentes.

Volveram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Sabe-se que os embargos declaratórios têm por fim completar a decisão, aclará-la, dissipando eventuais obscuridades, omissões ou contradições, consoante previsto no art. 1.022 do CPC, admitindo-se até, em situações excepcionais, para sanar a decisão embargada, que o recurso tenha efeitos modificativos.

Pois bem.

No caso em apreço, penso que o recurso interposto não se adequa as hipóteses de cabimento previstas em lei.

Vislumbro que na realidade a embargante pretende se utilizar dos embargos declaratórios para reforma da decisão, não se prestando o recurso eleito pelo embargante para tal finalidade, sob pena de desvirtuamento, pois haveria supressão de instância.

Isto posto, por tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 1.022 do CPC e seguintes, REJEITO OS EMBARGOS, por absoluta falta de amparo legal.

P.I.

Recife, 24 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito
24/02/2025 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:07

Decorrido prazo de VANIA LINS DA COSTA DUTRA DE ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:07

Decorrido prazo de CAMILA LINS DA COSTA DUTRA DE ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:39

Conclusos 5
27/11/2024 19:34

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:34

Expedição de Tempestivo.
20/11/2024 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.
19/11/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 03:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 23:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 23:59, 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
15/07/2024 18:52

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)
15/07/2024 17:00

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 11:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 13:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
11/04/2024 13:56

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:53

Conclusos cancelado pelo usuário
11/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 00:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/04/2024 09:51.
03/04/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 18:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
02/04/2024 18:03

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 17:51

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/03/2024 23:59.
17/03/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 20:55

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 17:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
14/03/2024 17:27

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:45

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:45

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 16:50, 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
13/03/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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