10/04/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:47

Transitado em Julgado em 10/04/2025
01/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:53

Juntada de Petição de resposta preliminar
27/02/2025 15:27

Publicado Sentença (Outras) em 27/02/2025.
27/02/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000124-42.2020.8.17.2100 AUTOR(A): RENATO DA SILVA LIMA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de ação de revisão contratual c/c declaratória de nulidade de débito proposta por RENATO DA SILVA LIMA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. e BANCO BRADESCO S.A.

Petição da demandada Banco Bradesco informando o óbito do autor da ação (id 174170936) Intimada a Defensoria Pública para manifestação, esta informou não ter obtido êxito em localizar o assistido, possivelmente em razão do falecimento, não tendo havido procura de familiares para habilitação no feito.

Requerendo, então pesquisa no sistema CRC-JUD (id 183951939) Conforme pesquisa realizada, verificou-se o óbito da parte autora (id 196560087) É o breve relatório.

Decido.

A morte da parte autora, sem que tenha havido habilitação dos sucessores, implica na ausência de legitimidade para prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Com efeito, a existência da pessoa natural termina com a morte, conforme dispõe o art. 6º do Código Civil.

Assim, verificado o óbito do autor e não tendo ocorrido a habilitação dos sucessores, resta configurada a perda da capacidade processual, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ABREU E LIMA, 25 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito
25/02/2025 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 14:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:36

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:47

Juntada de Petição de resposta preliminar
17/09/2024 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2024 16:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 16:52

Juntada de Petição de resposta preliminar
24/04/2024 01:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 17:03

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
15/04/2024 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/04/2024 16:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/04/2024 16:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/04/2024 16:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/03/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/12/2023 11:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima.
29/11/2023 15:01

Mandado devolvido ratificada a liminar
29/11/2023 15:01

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 12:17

Juntada de Petição de resposta preliminar
07/11/2023 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 16:05

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
06/11/2023 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2023 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2023 15:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2023 15:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2023 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima.
06/11/2023 15:44

Conclusos cancelado pelo usuário
06/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:04

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/07/2023 13:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/05/2023 08:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/04/2023 04:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/02/2023 07:49

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:18

Expedição de Certidão.
22/10/2022 03:40

Decorrido prazo de Instituto de Criminalística de Pernambuco Professor Armando Samico em 21/10/2022 23:59.
29/09/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 10:14

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 14:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
27/09/2022 14:27

Expedição de ofício.
08/06/2022 13:10

Expedição de Ofício.
18/03/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:47

Conclusos para decisão
18/03/2022 12:45

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 11:34

Expedição de intimação.
25/08/2021 17:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:03

Conclusos para decisão
16/08/2021 16:02

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:06

Expedição de intimação.
27/04/2021 12:06

Expedição de intimação.
27/04/2021 12:06

Expedição de intimação.
19/03/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 18:01

Conclusos para decisão
17/03/2021 18:01

Expedição de Certidão.
17/03/2021 11:47

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:07

Decorrido prazo de Instituto de Criminalística Professor Armando Samico em 11/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 19:24

Juntada de Petição de diligência
08/02/2021 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 17:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
05/02/2021 17:38

Expedição de ofício.
30/11/2020 18:44

Juntada de Petição de contestação
30/11/2020 10:01

Juntada de Petição de petição em pdf
28/10/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:36

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2020 02:16

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA LIMA em 03/09/2020 23:59:59.
04/08/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 21:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 13:15

Juntada de Petição de petição em pdf
29/07/2020 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 14:11

Juntada de Petição de diligência
21/07/2020 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 13:42

Juntada de Petição de diligência
20/07/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 22:07

Juntada de Petição de outros (petição)
11/07/2020 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2020 17:39

Expedição de Certidão.
10/07/2020 17:28

Expedição de ofício.
10/07/2020 17:28

Expedição de ofício.
10/07/2020 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2020 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2020 17:14

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
10/07/2020 17:14

Expedição de intimação.
10/07/2020 17:06

Expedição de intimação.
10/07/2020 17:06

Expedição de intimação.
10/07/2020 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2020 17:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
10/07/2020 17:00

Expedição de Mandado.
10/07/2020 16:50

Expedição de ofício.
10/07/2020 16:50

Expedição de ofício.
10/07/2020 16:30

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:26

Dados do processo retificados
10/07/2020 16:20

Processo enviado para retificação de dados
10/07/2020 16:20

Expedição de intimação.
08/07/2020 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2020 12:20

Conclusos para despacho
29/05/2020 12:20

Expedição de Certidão.
25/05/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 07:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 12:55

Expedição de intimação.
21/05/2020 12:54

Expedição de intimação.
21/05/2020 12:54

Expedição de intimação.
21/05/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 13:58

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA LIMA em 05/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 12:55

Expedição de intimação.
27/03/2020 12:33

Juntada de Petição de contestação
25/03/2020 00:11

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA LIMA em 24/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 13:03

Audiência conciliação realizada para 09.03.2020 11:50 cejusc.
06/03/2020 12:04

Juntada de Petição de contestação
05/03/2020 13:23

Juntada de Petição de certidão
05/03/2020 13:21

Juntada de Petição de certidão
18/02/2020 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 12:30

Juntada de Petição de diligência
28/01/2020 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2020 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2020 11:51

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
28/01/2020 11:51

Expedição de intimação.
28/01/2020 11:50

Expedição de citação.
28/01/2020 11:50

Expedição de citação.
28/01/2020 11:41

Expedição de intimação.
28/01/2020 11:39

Audiência conciliação designada para 09/03/2020 11:40 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima.
28/01/2020 08:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
23/01/2020 15:24

Conclusos para decisão
23/01/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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