TJPE - 0000149-66.2024.8.17.5640
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Saloa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:04
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 08:24
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 08:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
29/04/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 18:10
Juntada de Petição de memoriais
-
19/03/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
13/03/2025 02:04
Decorrido prazo de JOAO LUCAS TENORIO PORTO em 27/01/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:40
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
-
12/03/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
11/03/2025 13:02
Decorrido prazo de ELVECIO ESPINHARA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
-
11/03/2025 13:02
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ALBUQUERQUE DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
-
11/03/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 05:20
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
-
11/03/2025 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
10/03/2025 22:35
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
-
10/03/2025 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
10/03/2025 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 11:27
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2025 21:10
Recebidos os autos
-
26/02/2025 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 01:50
Decorrido prazo de ANDERLAN DOS SANTOS SILVA MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2025 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/02/2025 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/02/2025 09:59
Mandado enviado para a cemando: (Bom Conselho Cemando)
-
04/02/2025 09:59
Expedição de Mandado (outros).
-
04/02/2025 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/02/2025 09:56
Mandado enviado para a cemando: (Bom Conselho Cemando)
-
04/02/2025 09:56
Expedição de Mandado (outros).
-
31/01/2025 10:51
Recebidos os autos
-
31/01/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 08:43
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:42
Juntada de Petição de memoriais
-
09/01/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/12/2024 08:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/12/2024 08:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/12/2024 08:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/12/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 06:32
Juntada de Petição de memoriais
-
04/12/2024 08:36
Decorrido prazo de JOSE WILLIAN SILVA ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 08:36
Decorrido prazo de ANDERLAN DOS SANTOS SILVA MONTEIRO em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 07:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
04/12/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 18:18
Mandado devolvido 7
-
03/12/2024 18:18
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2024 11:31
Alterada a parte
-
03/12/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:53
Expedição de Ofício.
-
29/11/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 21:04
Mandado devolvido 7
-
28/11/2024 21:04
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2024 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2024 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2024 19:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2024 19:35
Mandado enviado para a cemando: (Bom Conselho Cemando)
-
27/11/2024 19:35
Expedição de Mandado (outros).
-
27/11/2024 19:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2024 19:18
Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)
-
27/11/2024 19:18
Expedição de Mandado (outros).
-
27/11/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 14:58
Juntada de Petição de diligência
-
26/11/2024 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 14:54
Juntada de Petição de diligência
-
26/11/2024 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 14:20
Juntada de Petição de diligência
-
25/11/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
21/11/2024 21:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 21:58
Juntada de Petição de diligência
-
20/11/2024 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2024 18:47
Juntada de Petição de diligência
-
19/11/2024 15:42
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.
-
19/11/2024 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
12/11/2024 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 14:17
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
12/11/2024 14:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/11/2024 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 07:40
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
12/11/2024 07:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/11/2024 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 07:32
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
12/11/2024 07:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/11/2024 10:19
Mandado devolvido ratificada a liminar
-
11/11/2024 10:19
Juntada de Petição de diligência
-
11/11/2024 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2024 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2024 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2024 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 12:50
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 05:42
Juntada de Petição de parecer (outros)
-
06/11/2024 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 09:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/11/2024 09:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/11/2024 09:15
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
06/11/2024 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 09:11
Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
-
06/11/2024 09:11
Expedição de Mandado (outros).
-
06/11/2024 09:11
Expedição de Mandado (outros).
-
06/11/2024 09:11
Expedição de Mandado (outros).
-
06/11/2024 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 09:08
Mandado enviado para a cemando: (Bom Conselho Cemando)
-
06/11/2024 09:08
Expedição de Mandado (outros).
-
06/11/2024 09:08
Expedição de Mandado (outros).
-
06/11/2024 09:08
Expedição de Mandado (outros).
-
06/11/2024 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 09:04
Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)
-
06/11/2024 09:04
Expedição de Mandado (outros).
-
06/11/2024 08:59
Alterada a parte
-
06/11/2024 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 08:55
Alterada a parte
-
06/11/2024 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 08:52
Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
-
06/11/2024 08:52
Expedição de Mandado (outros).
-
06/11/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 08:43
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 08:36
Mandado enviado para a cemando: (Bom Conselho Cemando)
-
06/11/2024 08:36
Expedição de Mandado (outros).
-
06/11/2024 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 08:33
Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)
-
06/11/2024 08:33
Expedição de Mandado (outros).
-
06/11/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 08:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 08:00, Vara Única da Comarca de Saloá.
-
06/11/2024 08:12
Recebidos os autos
-
06/11/2024 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 13:20
Recebidos os autos
-
01/11/2024 13:20
Não concedida a liberdade provisória de JOSE WILLIAN SILVA ARAUJO - CPF: *17.***.*81-05 (DENUNCIADO(A))
-
01/11/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 11:19
Recebidos os autos
-
01/11/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 11:35
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
-
23/10/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 11:27
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
-
10/10/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 00:59
Decorrido prazo de DIONE GONZAGA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 08:28
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ALBUQUERQUE DA COSTA em 16/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 07:29
Decorrido prazo de JOAO LUCAS TENORIO PORTO em 16/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 05:49
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ALBUQUERQUE DA COSTA em 16/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 01:59
Decorrido prazo de JOAO LUCAS TENORIO PORTO em 16/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:36
Decorrido prazo de ELVECIO ESPINHARA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 17:31
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.
-
12/09/2024 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
12/09/2024 17:31
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.
-
12/09/2024 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
12/09/2024 17:30
Publicado Edital/Edital (Outros) em 10/09/2024.
-
12/09/2024 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
11/09/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 02:43
Decorrido prazo de LUCINALDO PEREIRA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 20:48
Juntada de Petição de parecer (outros)
-
06/09/2024 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2024 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2024 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2024 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2024 12:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
06/09/2024 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2024 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/09/2024 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 09:10
Recebidos os autos
-
03/09/2024 09:10
Mantida a prisão preventida
-
30/08/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2024 11:01
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2024 17:02
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
23/08/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 19:18
Juntada de Petição de parecer (outros)
-
19/08/2024 19:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 19:40
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 17:31
Decorrido prazo de ELVECIO ESPINHARA JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
-
10/08/2024 17:31
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ALBUQUERQUE DA COSTA em 26/07/2024 23:59.
-
08/08/2024 11:38
Juntada de Petição de requerimento (outros)
-
07/08/2024 13:50
Recebidos os autos
-
07/08/2024 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/08/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 10:52
Decorrido prazo de ELVECIO ESPINHARA JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:52
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ALBUQUERQUE DA COSTA em 22/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:06
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2024.
-
31/07/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
31/07/2024 02:06
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2024.
-
31/07/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
28/07/2024 11:56
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2024.
-
28/07/2024 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
28/07/2024 11:55
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2024.
-
28/07/2024 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
27/07/2024 02:09
Decorrido prazo de CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REEDUCANDOS - CEMER em 26/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 19:21
Juntada de Petição de resposta preliminar
-
15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr.
Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Vara Única da Comarca de Saloá Processo nº 0000149-66.2024.8.17.5640 CENTRAL DE INQUÉRITO: 18ª DELEGACIA REGIONAL DE GARANHUNS, CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REEDUCANDOS - CEMER DENUNCIADO(A): LUCINALDO PEREIRA SANTOS, JOSE WILLIAN SILVA ARAUJO, DIONE GONZAGA DA SILVA, ANDERLAN DOS SANTOS SILVA MONTEIRO INTIMAÇÃO DE DECISÃO- DEFESA (RÉU: ANDERLAN DOS SANTOS SILVA MONTEIRO ) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Saloá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 175108444 , conforme segue transcrito abaixo: "Cuida-se de pedido de revogação preventiva formulado pela Defesa Técnica de ANDERLAN DOS SANTOS SILVA MONTEIRO, processado pela prática, em tese, dos delitos previstos nos art.157, §2º, II e §2ª-A, I e art.288, ambos do Código Penal, e art.12 da Lei nº 10.826/2003.
O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito. É o relatório.
Decido.
Em que pese a argumentação apresentada pela Defesa Técnica, entendo pela necessidade de manutenção da prisão.
Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o delito praticado, em tese, por Anderlan se deu mediante grave ameaça realizada com emprego de arma de fogo, tendo havido disparo no interior do estabelecimento comercial em que realizada a subtração, a denotar a gravidade concreta do crime.
Não bastasse isso, tem-se que o crime teria sido praticado com aparente planejamento, eis que parte dos agentes teria efetivado a subtração e outra aguardado para dar fuga. É certo que o acusado não possui anotações criminais configuradoras de maus-antecedentes (id. 172104826).
Porém, vale lembrar que as condições favoráveis do acusado não são suficientes, por si sós, a justificar a revogação da prisão.
Some-se a isso o fato de que Anderlan já foi preso anteriormente na posse de arma de fogo, tendo realizado acordo de não-persecução penal, como já indicado na decisão de id. 166699490, o que, malgrado não configure maus-antecedentes, justifica, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a conclusão acerca da existência de risco de reiteração criminosa.
Além disso, a prisão preventiva se mostra necessária à garantia da instrução criminal, considerando que as testemunhas a serem ouvidas em Juízo se sentirão, inequivocamente, constrangidas pela soltura do acusado, sobretudo diante do grau de ameaça empregado na prática delitiva, fragilizando o teor de seus depoimentos e a própria apuração dos fatos.
Assim, deve ser mantida a prisão preventiva do acusado.
Por oportuno, em cumprimento à regra do art.316, Parágrafo Único, do CPP, registro que as razões que ensejam o indeferimento do pedido de revogação da prisão com relação a Anderlan estendem-se também aos demais acusados.
Especificamente com relação a Lucinaldo (atualmente em prisão domiciliar) e Dione, registra-se que aquele responde por crimes de mesma natureza (ids. 164682297) e o último já foi condenado anteriormente por fato semelhante (id. 172104811).
No que toca à suficiência das medidas cautelares do art.319 do Código de Processo Penal (CPP) para a garantia dos bens jurídicos tutelados pelo decreto preventivo, cumpre frisar que, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos, não parece razoável que a imposição de limitações pontuais e comedidas possam ser capazes de dissuadir os acusados de reiterar na prática delitiva.
Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA de ANDERLAN DOS SANTOS SILVA MONTEIRO e, nos termos do art.316, Parágrafo Único, do CPP, mantenho as decisões que decretaram a prisão com relação a todos os acusados.
Sem prejuízo, diante da manifestação do Ministério Público no id. 173690279, defiro a ampliação do raio do monitoramento eletrônico do acusado LUCINALDO PEREIRA SANTOS para 20km, a partir de sua residência.
Determino, contudo, a sua intimação a fim de que traga aos autos, em 10 dias, prova de realização da cirurgia que autorizou sua prisão domiciliar, bem como da continuidade do tratamento médico, sob pena de retorno ao cárcere.
Oficie-se à CEMER, a fim de que providencie a retificação do raio do monitoramento.
Ademais, cumpra-se integralmente a decisão de id. 166699490.
Saloá, data da assinatura eletrônica, IGOR FERREIRA DOS SANTOS Juiz Substituto" SALOÁ, 9 de julho de 2024.
ANA CINTHYA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível Regional do Agreste -
12/07/2024 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2024 17:12
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2024 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/07/2024 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/07/2024 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/07/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 08:51
Alterado o assunto processual
-
10/07/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 09:48
Juntada de Petição de parecer (outros)
-
09/07/2024 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/07/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/07/2024 12:31
Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
-
09/07/2024 12:31
Expedição de Mandado (outros).
-
09/07/2024 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/07/2024 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/07/2024 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/07/2024 12:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
09/07/2024 12:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
09/07/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 15:35
Juntada de Petição de requerimento (outros)
-
06/07/2024 10:47
Recebidos os autos
-
06/07/2024 10:47
Mantida a prisão preventida
-
03/07/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 05:51
Juntada de Petição de parecer (outros)
-
14/06/2024 12:43
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
14/06/2024 12:42
Alterada a parte
-
14/06/2024 11:33
Recebidos os autos
-
14/06/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 09:23
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
-
12/06/2024 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 16:52
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2024 12:58
Juntada de Petição de diligência
-
05/06/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2024 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2024 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2024 18:52
Mandado enviado para a cemando: (Bom Conselho Cemando)
-
29/05/2024 18:52
Expedição de citação (outros).
-
29/05/2024 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2024 17:57
Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)
-
29/05/2024 17:57
Expedição de citação (outros).
-
29/05/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2024 13:38
Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
-
29/05/2024 13:38
Expedição de citação (outros).
-
29/05/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2024 13:27
Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)
-
29/05/2024 13:27
Expedição de citação (outros).
-
29/05/2024 08:23
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/05/2024 08:09
Alterada a parte
-
27/05/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2024 21:43
Recebidos os autos
-
26/05/2024 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 01:45
Decorrido prazo de CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REEDUCANDOS - CEMER em 13/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 07:31
Juntada de Petição de parecer (outros)
-
02/05/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
29/04/2024 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 12:14
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2024 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 13:05
Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)
-
26/04/2024 13:05
Expedição de Mandado (outros).
-
26/04/2024 13:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
26/04/2024 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 12:54
Alterada a parte
-
26/04/2024 12:47
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:47
Concedida a prisão domiciliar a LUCINALDO PEREIRA SANTOS - CPF: *08.***.*63-01 (FLAGRANTEADO(A))
-
24/04/2024 08:36
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 21:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
16/04/2024 13:00
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
10/04/2024 12:48
Recebidos os autos
-
10/04/2024 12:48
Recebida a denúncia contra JOSE WILLIAN SILVA ARAUJO - CPF: *17.***.*81-05 (FLAGRANTEADO(A)) e LUCINALDO PEREIRA SANTOS - CPF: *08.***.*63-01 (FLAGRANTEADO(A))
-
04/04/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 15:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/04/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 17:48
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
22/03/2024 07:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
21/03/2024 11:54
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
-
20/03/2024 11:42
Recebidos os autos
-
20/03/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/03/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:22
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 12:21
Expedição de Ofício.
-
13/03/2024 20:05
Expedição de Ofício.
-
13/03/2024 19:58
Alterada a parte
-
13/03/2024 10:58
Expedição de Ofício.
-
13/03/2024 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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