25/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO PEIXOTO DE PONTES REDIVIVO em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 14:46

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 14:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0097472-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): RODRIGO PEIXOTO DE PONTES REDIVIVO RÉU: SER EDUCACIONAL S.A.

INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195561386, conforme segue transcrito abaixo: " A parte autora noticiou, em petição de ID 194890450, que a ré vem descumprindo a decisão liminar proferida por este juízo, vez que continua realizando cobrança indevida de boletos não ajustados.

Assim, requereu o postulante a majoração da multa arbitrada por este juízo, alegando que este valor não está sendo suficiente para compelir a demandada ao cumprimento da ordem judicial.

Analisando detidamente o pedido, verifica-se que este deverá realmente merecer a chancela deste M.M.

Juízo, em face da urgência que o caso em tela requer. É que, apesar de devidamente intimada em ID 181703461, para comprovar nos autos o cabal cumprimento da medida liminar deferida, a demandada limitou-se a juntar prints de tela de sistema interno, nos quais sequer consta o valor cobrado, demonstrando sua recalcitrância quanto ao descumprimento da tutela de urgência de ID 169557655. É de se ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela, deferida nestes autos liminarmente, está marcada – como normalmente ocorre nestes casos - sob o signo da urgência, sendo certo que o seu descumprimento pode frustrar totalmente o fim colimado pela requerente, tornando a própria ordem liminar inócua.

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento formulado (ID 194890450) para que seja novamente intimada a parte ré, a fim de que dê imediato cumprimento à anterior ordem judicial, devendo comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da tutela concedida (ID 169557655), juntando nos autos comprovação de matrícula do autor, bem como o valor constante nos boletos emitidos para pagamento das mensalidades.

MAJORO a multa ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, limitada, por ora, a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de astreintes anteriormente estabelecidas e das sanções civis, criminais e administrativas cabíveis.

Intime-se por mandado para cumprimento URGENTE.

Publique-se.

RECIFE, 17 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito" RECIFE, 24 de fevereiro de 2025.

IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau
24/02/2025 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 20:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
24/02/2025 20:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/02/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 08:15

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/11/2024 09:59

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.
05/11/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/09/2024 07:44

Conclusos para despacho
28/09/2024 03:56

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 19:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.
23/09/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:08

Conclusos para o Gabinete
29/07/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/07/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:49

Conclusos para o Gabinete
30/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:26

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:04

Decorrido prazo de ROSEANY MARIA DE PONTES REDIVIVO PEDROZO em 20/05/2024 23:59.
19/05/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 15:18

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 15:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
13/05/2024 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/05/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 07:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
13/05/2024 07:32

Expedição de Mandado (outros).
13/05/2024 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/05/2024 00:32

Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:28

Conclusos para decisão
22/11/2023 07:27

Conclusos para o Gabinete
28/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ROSEANY MARIA DE PONTES REDIVIVO PEDROZO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:53

Decorrido prazo de ROSEANY MARIA DE PONTES REDIVIVO PEDROZO em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 19:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
28/09/2023 19:05

Expedição de citação (outros).
28/09/2023 19:05

Expedição de intimação (outros).
21/09/2023 03:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:48

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:47

Expedição de intimação (outros).
06/09/2023 10:30

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
04/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 19:04

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026837-89.2022.8.17.2001

Rivaldo Ramos do Nascimento

Imobi Desenvolvimento Urbano LTDA

Advogado: Maria Giuliana Martins Pedulla

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/03/2022 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0038716-64.2020.8.17.2001

Arnaldo Ferreira Velozo

Estado de Pernambuco

Advogado: Jonas Manuel Vilar

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/08/2020 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0045011-05.2024.8.17.8201

Marcia Fabiana de Arruda Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Evelyne Batista Tavares

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/10/2024 01:25

Exibir Processo

Processo nº 0002211-40.2023.8.17.3110

Vera Lucia Araujo Silva

Banco do Brasil

Advogado: Ademilton Miranda da Silva

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/03/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0001177-74.2024.8.17.8225

Maria Aparecida L de Sousa Moveis

Claudjane Maria da Silva

Advogado: Maria Victoria Leite de Lira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/10/2024 14:22

Exibir Processo