20/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:38

Decorrido prazo de DEBORA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:38

Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ENEILDA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 08:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ERIKA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 08/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:32

Decorrido prazo de DEBORA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ERIKA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:32

Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ENEILDA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 09:48

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)
18/03/2025 09:48

Expedição de Mandado (outros).
18/03/2025 09:45

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:08

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL.

ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000989-14.2022.8.17.3420 REQUERENTE: ENEILDA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES, BRUNO CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES, ERIKA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES, DEBORA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTERESSADO(A): PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE DESPACHO – COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc.

Dispõe o artigo 2º da Lei nº 6.858/1980 que poderão os dependentes habilitados perante o órgão previdenciário ao qual era vinculado a pessoa falecida, ou, na falta daqueles, os sucessores previstos na lei civil, resgatar os valores não recebidos em vida pelo titular, desde que a importância não supere 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário.

Consta informações da existência de bens em nome do falecido (ID 187586833 e ID 187584425) Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, e na esteira da pacífica jurisprudência pátria, intime-se a requerente para que manifeste interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na conversão do presente feito em inventário, na forma de arrolamento sumário, nos termos do § 1º, do artigo 659 do CPC, hipótese na qual deverão emendar a petição inicial, a fim de adequá-la à norma inserta no artigo 660 do CPC, de modo a: a) Requerer a nomeação do inventariante que designar; b) Declarar os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 630 do mesmo codex; e c) Atribuir valor aos bens do espólio, apresentando plano de partilha.

Tabira, data da certificação digital.

João Paulo dos Santos Lima Juiz Substituto
25/02/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:45

Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:45

Decorrido prazo de DEBORA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ENEILDA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo de DEBORA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ENEILDA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:06

Juntada de Petição de documentos diversos
02/11/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 13:08

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 20:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 06:47

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)
12/09/2024 06:47

Expedição de Mandado (outros).
11/09/2024 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 12:58

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)
15/08/2024 12:58

Expedição de Mandado (outros).
17/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:38

Conclusos para o Gabinete
01/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
26/07/2023 15:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/12/2022 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2022 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2022 11:48

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:48

Expedição de Ofício.
20/10/2022 12:41

Expedição de Ofício.
20/10/2022 12:32

Expedição de intimação.
07/10/2022 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:05

Conclusos para decisão
20/09/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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