15/04/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:46

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTO ANTONIO LTDA em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025 14:13

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011127-47.2023.8.17.9000 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA SANTO ANTONIO LTDA.

AGRAVADO: LUCILENE FIRMINO DE ANDRADE E OUTROS.

DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de agravo de instrumento (ID nº. 27949215) com pedido de EFEITO SUSPENSIVO interposto por CONSTRUTORA SANTO ANTONIO LTDA. contra a decisão interlocutória (ID nº. 27949300) proferida pelo juízo da Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, que, nos autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo n° 0052398-23.2019.8.17.2001, julgou procedente o pedido formulado por LUCILENE FIRMINO DE ANDRADE E OUTROS, em que determinou que o cumprimento da obrigação requerida pelos autores recaísse exclusivamente perante a empresa recorrente.

Agravo de instrumento (ID nº. 27949215): No mérito, a recorrente, defende a sua ilegitimidade passiva visto que não possuo qualquer vínculo com a empresa CONAC; informa que adquiriu o terreno e a edificação no ano de 2011 em um leilão promovido pela Promotoria de Justiça; que a relação jurídica decorrente do arrematante em leilão promana de direito novo, não guardando qualquer relação com o antigo proprietário, no caso, a CONAC; alega que a ação está prescrita, informando que jamais fora citada para responder os termos da ação originária.

Assim, requer a reforma da decisão, no sentido de se excluir a agravante do polo passivo da demanda.

Contrarrazões (ID nº. 40144462), rebatendo todos os pontos impugnados e requerendo o improvimento do recurso. É o breve relatório.

Decido.

Constato, de imediato, a perda do interesse processual, decorrente da superveniente perda do objeto.

Explico.

Ocorre que, compulsados os autos do feito originário retrocitado, vê-se que consta decisão de ID nº. 195567630, que ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulada pelo recorrente, determinando a exclusão da CONSTRUTORA SANTO ANTONIO LTDA do polo passivo da presente ação.

Deste modo, diante do alcance do objetivo a ser discutido nesse recurso, qual seja, o reconhecimento da ilegitimidade passiva da recorrente, DEIXO DE CONHECÊ-LO, o que faço com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC/15.

Após transcurso dos prazos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se com a posterior baixa na distribuição e arquivamento do presente feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
26/02/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 19:44

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA SANTO ANTONIO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (AGRAVANTE)
18/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 15:49

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
17/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTO ANTONIO LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOEL CANDIDO CARNEIRO BISNETO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA CECILIA RODRIGUES PITT em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/09/2024 02:04

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:04

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:04

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:04

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:04

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 12:41

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2024 17:34

Conclusos para o Gabinete
21/08/2024 06:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:38

Conclusos para o Gabinete
07/08/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:34

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 16:32

Alterada a parte
19/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ANA CECILIA RODRIGUES PITT em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:29

Conclusos para o Gabinete
18/07/2023 18:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de JOEL CANDIDO CARNEIRO BISNETO em 11/07/2023 23:59.
08/06/2023 17:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/06/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:47

Juntada de Petição de requerimento
30/05/2023 17:45

Conclusos para o Gabinete
30/05/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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