26/05/2025 05:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
04/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC))
01/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
26/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
15/03/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
15/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

A12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0057688-44.2015.8.17.0001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR SUBSTITUTO: Desembargador João José Rocha Targino JUIZ PROLATOR: Raphael Calixto Brasil - 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção B APELANTE: Don Gennaro - Citta Comércio Indústria de Alimentos Ltda APELADO: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NÃO INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO.

APLICAÇÃO DO ART. 917, §3º DO CPC/2015. 1.

O art. 917, §3° do CPC/2015 estabelece, como requisito para análise da alegação de excesso de execução, a exigência de que o embargante declare na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo.

A lei processual impõe ao embargante o ônus de declarar o valor incontroverso na própria petição inicial dos embargos, sob pena de rejeição liminar do pedido sem resolução do mérito. 2.

Apelação improvida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0057688-44.2015.8.17.0001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima.

Recife, João José Rocha Targino Desembargador Relator
27/02/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 18:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
20/02/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/02/2025 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:49

Recebidos os autos
24/11/2022 11:49

Conclusos para o Gabinete
24/11/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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