03/07/2025 09:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
04/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
04/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 12:44

Expedição de intimação (outros).
30/04/2025 12:43

Expedição de intimação (outros).
30/04/2025 09:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
29/04/2025 18:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/04/2025 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado
29/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTOS em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:32

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:10

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 05:50

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº 0103810-51.2023.8.17.2001 Juízo de Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juíza Sentenciante: Dr.

Milena Flores Ferraz Cintra APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr.

Felipe Vilar de Albuquerque APELADOS: JOAO DA SILVA SANTOS Advogado: Dr.

Fernando Jose Cavalcanti Padilha De Melo Relator: Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo a presente Apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1012, §1º, V, do CPC/2015.

Remetam-se os autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura digital Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 05-
25/02/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:43

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 15:42

Alterada a parte
24/02/2025 13:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:50

Recebidos os autos
17/02/2025 12:50

Conclusos para admissibilidade recursal
17/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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